
A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara do Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), divulgou a íntegra do relatório que culminou no retorno de Atila Jacomussi (PSB) ao comando da Prefeitura de Mauá. Segundo o texto, a Câmara não tinha razões para cassar o socialista como ocorreu na sessão extraordinária do dia 18 de abril.
Magistrada aponta que não havia motivos para vacância
A princípio o pedido de impeachment protocolado por Davidson Rodrigues considerava que Atila Jacomussi (PSB) cometeu a infração de se ausentar do município por tempo superior ao permitido (15 dias) sem autorização do Legislativo, conforme o artigo 4º, inciso IX, do decreto-lei 201/67, que abrange os motivos para a cassação ou impeachment.
Relatório aprovado pelos vereadores era diferente do pedido
A magistrada Ana Liarte apontou que Atila estava afastado por um ato que não foi voluntário, ao se referir à prisão preventiva cumprida entre os dias 13 de dezembro de 2018 e 13 de fevereiro de 2019. Ana Liarte também aponta que houve “vício de correlação” entre a denúncia sobre o parecer final do processo, pois o relatório final apontava que a cassação era por omissão ou negligência “na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município”.
Alaíde Damo cutuca Atila Jacomussi pelas redes sociais
Diferente do que ocorreu em suas saídas após as gestões interinas, a vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), resolveu se posicionar após deixar o comando da Prefeitura. Nesta quinta-feira (12), a emedebista puxou para si a responsabilidade sobre o projeto de aulas de qualificação para profissional para os servidores do poder executivo.
Confira a nota emitida pela vice-prefeita de Mauá
“A qualificação profissional dos servidores sempre foi preocupação minha, principalmente porque são eles que dão as caras do serviço público para a população. Em julho, durante minha gestão havíamos oferecido um curso de Gestão de Pessoas para cerca de 40 pessoas e a ação teve sucesso tão grande que conseguimos ampliar para toda a rede, reunindo diferentes secretarias hoje (quinta, 12) no Teatro Municipal. O aulão só aconteceu graças a nós em uma parceria com a EC Consultoria com a Minds English School“, escreveu Alaíde.
GCM de Mauá recebe três carros nesta sexta
Ainda em Mauá, Atila Jacomussi fará o seu primeiro ato público nesta sexta-feira (13). O socialista vai entregar novas viaturas e armas para a Guarda Civil Municipal (GCM). O ato ocorrerá no Mauá Plaza Shopping, com três veículos Renault Duster (SUV). A Prefeitura já divulgou que vai finalizar a concorrência pública para renovar 100% da frota.
RDtv com Taka Yakauchi
Na edição desta sexta-feira (13), do RDtv, o entrevistado será o secretário de Obras de Ribeirão Pires e pré-candidato a prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (PSD). O político vai falar sobre as ações como chefe de Pasta e suas movimentações políticas. A entrevista será exibida ao vivo no facebook.com/jornalreporterdiario. Apresentação de Leandro Amaral.
TCE-SP julga irregular balanço do Imprerp
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o balanço financeiro do Instituto de Previdência de Ribeirão Pires (Imprerp) do ano de 2018 por irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas. Além do julgamento negativo para a autarquia municipal, o auditor Valdenir Antonio Polizeli realizou uma série de recomendações.
Alex Manente se posiciona contra CPMF
Em nota divulgada em sua conta nas redes sociais, o deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP) se posicionou contra a possível recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para o parlamentar, “não há espaço para mais impostos no Brasil. O poder público tem de ser mais eficiente com menos recursos. Esse é o desafio dos gestores”.