Sistema de emissão de nota fiscal é alvo de reclamação

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A plataforma para emissão de notas fiscais eletrônicas utilizada por seis municípios do ABC (exceto Rio Grande da Serra) é o Ginfes (Gestão Inteligente da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços), mas a padronização dos procedimentos adotados em cada cidade está longe de acontecer, o que atrapalha a vida de contribuintes e contadores. Instabilidade dos sites das prefeituras e dificuldade para obtenção de informações sobre documentação necessária, já que cada Prefeitura apresenta um rol de exigências, são os principais problemas.

Instabilidade é a queixa mais frequente em Santo André. Para emitir notas fiscais, o contribuinte ingressa no sistema pelo portal da Prefeitura, mas as oscilações fazem a conexão cair direto, o que obriga o operador reiniciar todo o processo e, pior, se irritar e perder muito tempo para efetuar a operação. Em Diadema, o problema maior é a inscrição no CCM (Cadastro de Contribuintes Municipais). Há casos em que a demora foi de meses.

Recentemente ao abrir um MEI (Microempreendedor Individual) em Diadema, a contadora Gabriela Perassoli teve de recorrer ao VRE (Via Rápida Empresa) e não havia, na Prefeitura, quem desse suporte para o preenchimento do cadastro. Antes, o cadastro podia ser feito no Poupatempo, o que não é mais possível, tudo tem de ser feito on-line. “Depois dessa parte tivemos de solicitar o CCM que demorou dias para ser deferido. Posteriormente a tudo isso, não sabíamos se a empresa era isenta ou imune de ISS (Imposto Sobre Serviços), então entramos em contato com a Prefeitura e nenhum funcionário passava a informação correta. Com muita dificuldade, nós encontramos uma fiscal que resolveu. Tivemos grande dificuldade”, relata.

O diretor regional para o ABC do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), Edmílson Ataíde, considera que o problema é a falta de padronização dos procedimentos. “Na nota estadual, isso (padronização) já acontece, mas nos municípios, cada um dos mais de 5 mil adota um padrão diferente. Em quase todo ABC é utilizada a plataforma Ginfes, mas o problema é a dificuldade de acesso pelos portais das prefeituras, que acontece em maior ou menor grau por conta da instabilidade do sistema, que depende da capacidade de processamento do site”, diz.

Quanto à inscrição do contribuinte, cada Prefeitura tem uma lista de exigências e a forma de atendimento varia muito. “Em São Bernardo, na gestão passada a operação era feita na Sala do Empreendedor. Depois mudou a gestão e passaram para o Poupatempo. Com essas mudanças, o staff de atendimento tende a não corresponder às necessidades do contribuinte. Quando se mexe no licenciamento, em geral, mais atrapalha do que ajuda”, afirma o diretor regional do Sescon.

Ataíde deu um exemplo que aconteceu na Capital e atingiu diretamente os MEIs, o que demonstra que as especificidades de cada município podem prejudicar o contribuinte. “No portal do MEI, o contribuinte consegue um alvará provisório de 180 dias, mas se a Prefeitura não for conveniada com o sistema do MEI o alvará não será regularizado”, conta. O Sescon quer conversar com as prefeituras para padronizar os procedimentos, mas tem encontrado barreiras. “Eu não vejo sinergia entre os municípios neste sentido”, completa.

Prefeituras
Em nota, a Prefeitura de Santo André nega problemas de instabilidade no sistema de emissão de notas fiscais. “A Prefeitura de Santo André informa que não tem recebido este tipo de reclamação, nem ocorrência de sistema instável. O sistema possui grandes prestadores com emissão diária em torno de 30 mil notas fiscais, sem apresentar quaisquer problemas. Para ajudar, seria necessário que os prestadores afetados procurem a administração para relatar com maior precisão o fato”.

Diadema admite dificuldades e avisa que tomará providências para regularizar a situação. “Em relação às dificuldades sobre abertura de inscrição no CCM, o problema foi detectado há alguns meses e foram deslocados três funcionários para reforçar o quadro da equipe que faz a abertura e a alteração (quando necessário) do número de inscrição de empresa no CCM, em atendimento, inclusive, à solicitação do Núcleo de Contadores”, informa.