Ribeirão Pires tem até 100% de desconto em multa e juros no Refis

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Moradores de Ribeirão Pires com pagamentos em atraso, gerados até 31 de dezembro de 2018, podem solicitar a adesão ao Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal) até 6 de dezembro, na Central de Atendimento do Paço, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O programa dá até 100% de desconto em multa e juros para a regularização de débitos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, junto ao município.

Há duas condições de pagamento que o contribuinte poderá optar: à vista, dispensada a cobrança de 100% de multa e juros; ou entrada de 30% do valor em atraso e saldo em até dez parcelas, dispensada a cobrança de 90% de multa e de juros. No parcelamento dos débitos, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 60.

Os interessados na adesão ao Refis 2019 devem apresentar cópia e original de RG, CPF, comprovante de endereço e carnê de IPTU ou outro documento que comprove a origem da dívida. Outros documentos podem ser necessários para a adesão ao programa, de acordo com cada caso apresentado. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.ribeiraopires.sp.gov.br, telefone 4828-9804 ou e-mail dividaativa@ribeiraopires.sp.gov.br.