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A palestra de abertura da sétima edição do Construindo o Grande ABC, promovido pela Acigabc (Associação dos Construtores e Imobiliárias do ABC), abordou um dos temas mais importantes para o segmento, a lei 13.786/18, conhecida como lei do distrato imobiliário. O advogado e presidente do Ibradim (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário), Olivar Vitale, disse que os contratos celebrados antes da nova lei, promulgada em dezembro do ano passado, devem ser alterados.
“Chegamos a ter mais de 40% dos contratos distratados. Não é possível que uma construtora adquira o terreno, desenvolva e registre o projeto, faça o lançamento e as vendas das unidades e seis meses ou dois anos depois o comprador diz que não quer mais e pede a devolução do dinheiro”, descreve Vitale sobre o cenário do mercado antes da lei. Segundo o especialista, decisões dos tribunais de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro determinavam a devolução de valores entre 75% e 90% do que foi pago pelo comprador. “Agora o entendimento é que a lei não se aplica a contratos anteriores, eu particularmente não concordo”, afirma.
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Vitale destaca que as construtoras devem fazer contratos e deixar claros os termos sobre a possibilidade de rompimento e as consequências. “Inclusive deve ser dito no momento da venda que o consumidor tem sete dias para desistir da compra. Eu sugiro que até este prazo a construtora não mexa no dinheiro”, indica o especialista para uma plateia de representantes de construtoras e incorporadoras, no Senac de São Bernardo.
De acordo com o presidente da Acigabc, Marcus Santaguita, o encontro teve 320 inscrições, de construtores, engenheiros, arquitetos, advogados, corretores de imóveis e donos de imobiliárias. “Trouxemos palestrantes de peso, como o presidente do Ibradim, um dos mais importantes advogados na área de direito imobiliário, trouxemos o engenheiro Roberto de Souza, presidente do Centro Tecnológico de Edificações, e trouxemos de Porto Alegre Guilherme Takeda, arquiteto, paisagista e doutor em neurociência. Na parte da tarde, houve foco no corretor imobiliário, com conteúdos para melhorar a performance de vendas. A gente quer preparar a nossa força de vendas na região nesta retomada de mercado e que ele se adapte ao novo público consumidor”, diz.
Levantamento da Acigabc referente ao primeiro semestre deste ano mostrou que a região lançou 98% mais produtos do que no mesmo período de 2018. Para Santaguita, a tendência se fortaleceu nos três meses que se seguiram a junho. “No segundo semestre a percepção é de um número considerável de lançamentos e muitos cases de sucesso de vendas. Existe realmente uma demanda reprimida e o mercado diz isso, que há muita procura, além de um cenário favorável, com o desemprego diminuindo e isso motiva a população a adquirir um imóvel”, explica.
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