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Cenário de crimes, uso de drogas, e motivo de afastamento de moradores e comerciantes a Fábrica de Sal, em Ribeirão Pires, deve continuar assim, já que o município não dispõe de recursos para a restauração e a parceria com o Sesi (Serviço Social da Indústria) para a construção de um moderno centro educacional naquela área foi barrada pelo Ministério Público. Com isso a prefeitura vai continuar com o ônus de manter a Fábrica de Sal do jeito que está e, por sua vez, o Sesi já restringe matrículas de novos alunos por falta de espaço na área que ocupa provisoriamente na Firp (Faculdade de Ribeirão Pires). A unidade do Sesi tem 742 alunos.
A antiga Fábrica de Sal, que é tombada como patrimônio histórico, se tornou um problema de segurança, é frequentado por usuários de drogas, pichadores e em junho de 2018 um jovem foi encontrado enforcado no local. Comerciantes das proximidades estão temerosos e alguns já fecharam as portas.
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A intenção era construir em uma área de 9 mil metros quadrados ao lado da Fábrica de Sal, um complexo educacional moderno, mas que esbarrou em aparas legais. A prefeitura aprovou lei na Câmara doando o terreno para o Sesi, mas o Ministério Público emitiu parecer contrário. Os alunos estudavam em escola do Sesi próximo ao Mirante São José, mas em março durante o período mais chuvoso, barreiras caíram e chegaram a interromper o trânsito na via junto à escola. A insegurança fez com que os alunos fossem transferidos para a Firp.
A situação dos alunos e da área histórica em abandono, parece estar longe de uma definição. Pois a prefeitura, que alega ter interesse na parceria, diz não ter recursos próprios para restaurar a fábrica, o Sesi aguarda outros terrenos a serem ofertados pela prefeitura. “A doação do terreno onde está a Fábrica de Sal por parte da prefeitura de Ribeirão Pires ao Sesi não pôde ser levada adiante por determinação do Ministério Público. Com isso, cabe à administração municipal encontrar outro terreno adequado para a construção de uma escola”, informou o Sesi em nota.
A prefeitura informa que estuda uma fórmula jurídica para equacionar a situação. “Além de questionar a doação feita pelo município de área onde esta localizado patrimônio histórico tombado ao Sesi, o Ministério Público também questionou qual seria a contrapartida pública dessa doação. Por essa razão, a prefeitura está avaliando de que forma seria possível, dentro dos parâmetros legais, contribuir para viabilizar projeto do Sesi no município”.
Apesar da intenção das duas partes na parceria faltam recursos e entendimentos jurídicos para solucionar os problemas apontados pela promotoria de justiça. O imóvel é tombado no âmbito estadual pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). A prefeitura doou toda a área onde está o prédio histórico ao Sesi com a contrapartida da restauração. Segundo informou a prefeitura em nota o investimento total – escola mais restauração da fábrica – seria de R$ 30 milhões. “A parceria junto ao Sesi foi ação estratégica para viabilizar a restauração e preservação do bem histórico e cultural – Fábrica de Sal, pois, a prefeitura, com recursos próprios, não possui condições financeiras de realizar a restauração, que tem custo estimado de R$ 5 milhões”. O decreto de doação será então anulado por outra medida a ser apreciada na Câmara. A prefeitura ainda propôs que o Sesi ficasse com parte da área, mas em reunião essa proposta foi rejeitada, pois o órgão alegou ser impedido de construir em área pública.
Matrículas
O Sesi suspendeu novas matrículas alegando insuficiência de espaço do local que ocupa hoje na Firp. As vagas para os alunos já matriculados estão asseguradas. “Apenas para o 1º ano do Ensino Fundamental não houve abertura de vagas. Os demais anos não foram afetados”, explicou a instituição.
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