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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deixou para 2020 a análise o caso das doações irregulares da campanha eleitoral de 2016, no qual o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB) é réu. Trata-se do processo de Maria Alzira Garcia Correia que, segundo a prestação de contas da campanha doou R$ 350 mil. A doadora, falecida em 2017 não teria poder aquisitivo para fazer tamanha doação, já que recebia aposentadora de pouco mais de R$ 2,8 mil. Havia expectativa de decisão do tribunal nesta terça-feira (03/12), mas um dos desembargadores pediu vistas ao processo. Como o Judiciário entra em recesso no dia 20/12, a decisão fica para o próximo ano.
Auricchio e equipe mantém tranquilidade sobre ação
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Após o pedido de vistas na ação do TRE-SP, o clima de Auricchio e de sua equipe é de muita tranquilidade. Apesar de se saber quando será retomado o debate sobre o assunto, o comando do Palácio da Cerâmica segue normalmente com a gestão e está focada nos próximos assuntos, entre eles, o pacote que será anunciado para o bairro Fundação na próxima semana.
Consórcio ABC quer emplacar isenção para carros elétricos
As sete cidades já contam com um projeto conjunto para passar pelo crivo dos respectivos legislativos em 2020. A proposta de isenção da parte municipal do IPVA para carros elétricos. A intenção é fazer com que exista um incentivo fiscal para o este modelo de veículo. Ainda não há uma data para a votação.
Combate à violência contra a mulher será regionalizado
Também foi acordado entre os prefeitos na reunião desta terça-feira (3), no Consórcio ABC, a regionalização do programa de combate à violência contra a mulher. Após reunião dos Grupos de Trabalho, as sete cidade vão juntar forças para emplacar medidas para reduzir o número de casos.
Tribunal de Contas analisa contas de Donisete Braga
O Tribunal Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) julga nesta quarta-feira (4) as contas da prefeitura de Mauá no ano de 2016, quando o prefeito era Donisete Braga (Pros). As contas já foram condenadas no julgamento de novembro do ano passado. Agora a corte vai julgar o recurso apresentado pelo ex-chefe do Executivo.
Apontamentos passam por questões salariais
Pairam sobre as contas daquele ano vinte apontamentos feitos pelo TCE, entre eles alterações salariais em ano de eleição, volume insuficiente de pagamento de precatórios, aplicação de recursos na educação abaixo do mínimo determinado por lei, aplicação de recursos de multas de trânsito para o pagamento de pessoal, entre outros. Mas o principal apontamento foi o déficit de 18,26% no orçamento.
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