FNP estima aumento de 7,23% do Fundeb para o ABC, em 2020

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Em 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entra em seu último ano segundo a atual legislação. Enquanto o Congresso Nacional ainda segue com os debates sobre seu futuro, os municípios já vislumbram os repasses que serão feitos no próximo ano. Segundo a estimativa feita pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), os sete municípios do ABC vão receber R$ 937,9 milhões, valor 7,23% maior do que o recebido neste ano.

A diferença de R$ 67,8 milhões é causada pela expectativa de uma alta maior do que a do comparativo 2018/2019, quando o crescimento do valor repassado foi de 4,9%, saindo dos R$ 827,4 milhões para R$ 870,1 milhões. Outro diferencial é o fato de que todos os municípios terão um valor maior em mãos, diferente do cenário anterior quando Ribeirão Pires teve uma leve queda de R$ 34 milhões para R$ 33,7 milhões (-0,81%).

Comparando a estimativa da FNP com os dados dos repasses feitos neste ano no Portal de Transparência do Governo Federal, Rio Grande da Serra terá a maior alta percentual entre as cidades do ABC, 21%, subindo dos R$ 8,2 milhões recebidos em 2019 para uma estimativa de R$ 10,3 milhões.

Ribeirão Pires volta a ter aumento no valor que chegará aos seus cofres. Serão R$ 37 milhões, R$ 3,3 milhões (alta de 9%). Santo André terá a terceira maior alta – 8,14% (subindo para R$ 188,5 milhões). Mauá receberá R$ 91 milhões (7,53% a mais). São Caetano terá alta de 6,9% (R$ 89,3 milhões), São Bernardo terá o maior valor repassado, R$ 370,8 milhões (alta de 6,71%) e Diadema terá alta de 6%, assim chegando a R$ 150,6 milhões.

Estes valores devem ser investidos integralmente em etapas da educação básica e pode também ser usado de reserva para programas direcionados aos jovens e adultos. Segundo o texto explicativo do site do Ministério da Educação, o Fundeb tem como objetivo “promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação”.

“A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitas em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para este fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos”.

Futuro

Existente desde 2007, substituindo o Fundef, o Fundeb é alvo de uma série de projetos para a sua continuação, porém, sem qualquer tipo de debate mais aprofundado no Congresso Nacional sobre o assunto. Especialistas ouvidos pelo RD em maio deste ano já alertavam sobre um possível “colapso” em todo o país.

“Na medida em que não tem uma lei que obrigue o governo federal a repassar verbas mediante o número de matrículas, teremos dificuldade em conseguir melhoria. Se o Poder Legislativo não tomar uma providência, a Educação vai entrar em colapso”, diz Paulo Neves, professor da rede pública estadual e membro da coordenação da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) na subsede de São Bernardo.