Sabesp espera assinatura de contrato com Mauá em março

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Em lançamento de programa da Sabesp, em Santo André, nesta quarta-feira (29) o superintendente de Negócios da Unidade Sul da autarquia, Roberval Tavares, afirmou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo aguarda apenas a votação sobre os vetos feitos pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), ao projeto de lei aprovado em dezembro para assinar o contrato. A expectativa é que a assinatura do acordo para a distribuição de água no município ocorra até março.

“As negociações continuam em andamento. A Prefeitura [de Mauá] sancionou a lei que foi aprovada pela Câmara. Houve quatro vetos que agora precisam da ratificação da Câmara. Como entrou em recesso, vamos esperar o retorno para isso. Acredito que com a ratificação em 30 dias temos o contrato assinado com Mauá”, disse Tavares.

Os quatro pontos vetados são exatamente sobre o texto original protocolado pelo Poder Executivo. Foi vetado o parágrafo 5º do artigo 1º, que suspende a dívida de R$ 3,2 bilhões da Sama junto à Sabesp com a quitação ocorrendo ao longo do prazo de concessão, que é de 40 anos.

Também foi tirado do projeto original o parágrafo 6º do artigo 1º, que falava sobre o investimento de R$ 219,1 milhões para ampliação, modernização e manutenção da rede e equipamentos públicos de saneamento e mais um aporte de R$ 80 milhões para criação do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). Tavares garante que os investimentos serão mantidos, porém sem a criação do Fundo.

Houve também o veto ao inciso IV o artigo 2º, que fala sobre a prestação articulada da coleta e saneamento básico nas áreas que estão fora do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) com a BRK Ambiental, responsável pela coleta e tratamento de esgoto na cidade. E, por fim, o inciso I do artigo 8º, que trata do repasse de 4% do valor da receita líquida para o Fundo de Saneamento.

A justificativa de Atila Jacomussi para os vetos é que os pontos que estavam no texto aprovado pelos vereadores “são contrários ao interesse público por inviabilizar os contratos, ajustes e demais pactuações com a Sabesp, de acordo com as propostas inicialmente apresentadas, objeto da anterior consulta pública”. No texto do veto, o chefe do Executivo deixa entender que as iniciativas foram feitas pelos parlamentares, porém todos os pontos foram acordados anteriormente com o Município em reuniões com a direção da Sabesp.

Internamente, a informação é de que os vetos são oriundos de pedidos feitos pela companhia estadual, pois o acordo que será firmado não incluiu a coleta e o tratamento de esgoto, como ocorreu em Diadema, em 2013, e Santo André, no ano passado.

As sessões da Câmara voltam no dia 4 de fevereiro. Segundo o artigo 42, da Lei Orgânica do Município, o Legislativo tem 30 dias para realizar a votação sobre a manutenção ou não do veto parcial, neste caso, o prazo final é 20 de fevereiro. É necessário apenas um turno de votação.