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O Consórcio Intermunicipal ABC lançará na próxima sexta-feira (7/1), às 10h, na sede da entidade a primeira unidade regional de defesa do consumidor do País. Representantes da Fundação Procon.SP e das unidades municipais do instituto definiram nesta sexta-feira (31/1) os últimos detalhes para o lançamento.
Durante o encontro, o diretor de Relações Institucionais do Procon-SP, João Bôrro, destacou que este é o primeiro convênio firmado pelo instituto com um consórcio público.
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A criação do Procon Regional foi aprovada pelos prefeitos das sete cidades na Assembleia Geral do Consórcio ABC de agosto de 2019. A proposta prevê que a entidade disponibilize espaço físico e servidores para atuarem no serviço. A Fundação Procon.SP fará a capacitação dos profissionais.
No acordo está previsto que a entidade regional receberá 50% dos valores arrecadados com as multas que forem aplicadas pelo órgão intermunicipal às empresas que lesarem o consumidor na região, sendo que metade deste montante será encaminhado para o município onde foi registrada a infração.
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