RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), a presidente da Fundação do ABC (FUABC), Dr.ª Adriana Berringer Stephan, e o promotor de Justiça José Luiz Saikali, assinaram nesta quarta-feira (11), o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O acordo garante o pagamento dos serviços e a contratação de novos profissionais. Debate sobre a dívida entre as duas partes ainda passará por uma auditoria.
Segundo o secretário de Saúde de Mauá, Luís Carlos Casarin, o acordo é dividido em duas partes. A primeira “administrativa” que impõe regras para dar segurança para o pagamento mensal de R$ 15,1 milhões para os serviços que serão prestados pela FUABC, valor maior do que o pago nos últimos meses de forma indenizatória (R$ 14,3 milhões, em média).
Newsletter RD
“Isso vai permitir um ganho para a Fundação também na renegociação dos contratos internos. Nós vamos conseguir baixar custos dos contratos, de plantões médicos, de raio-x, de exames, de tudo isso vamos conseguir baixar, renegociar esses contratos”, explicou Casarin.
O segundo ponto é o aumento de serviços prestados a partir da contratação de novos profissionais. Serão 28 médicos especialistas e mais 56 profissionais em vários setores. A ideia é juntá-los com as contratações que serão realizadas pela Prefeitura que pode chegar a 400 profissionais conforme lei aprovada nas últimas semanas no Legislativo.
“Vamos complementar serviços que estão deficitários e que até acabam causando déficit de repasses Federal para o município, pois estavam com equipes incompletas por causa de toda essa situação. Vamos completar equipes de Saúde da Família, médicos especialistas”, completou Adriana.
O acordo vai durar 24 meses. Dentro deste período a Prefeitura pode realizar uma licitação para a contratação de nova OSS para gerir o Cosam (Complexo de Saúde de Mauá), porém, Casarin nega que tal ação seja uma prioridade para a atual gestão. Há cerca de um mês o Poder Executivo falava em uma licitação que dividiria o complexo em três lotes, assim dando a oportunidade para que três organizações realizassem os serviços para a população.
Dos R$ 15,1 milhões que serão pagos, R$ 250 mil serão utilizados para o abatimento da dívida da Prefeitura com a Fundação que ainda concederá mais R$ 200 mil que serão utilizados para pagamento de fornecedores que foram prejudicados nos últimos meses. Tal valor ainda será aumentado com o fim do pagamento do empréstimo feito pela FUABC em nome da Prefeitura com um valor de R$ 636 mil que a partir de julho será acrescido a redução da dívida.
O secretário de Saúde relatou que o acordo também permitirá que a cidade retome os R$ 950 mil em convênio com o Governo do Estado e que foram bloqueados por causa do imbróglio entre a Prefeitura e a Fundação do ABC.
“Esse acordo só não foi feito antes, pois teve a interrupção do meu mandato. A gestão anterior (se referindo a vice-prefeita, Alaíde Damo – MDB) acabou cometendo atos ilegais, algo que não gostaria de falar, mas temos que falar, e agora temos um acordo que vai beneficiar todo o município”, comentou Atila Jacomussi.
Dívida
Sobre a dívida entre as duas partes, uma auditoria será iniciada no final deste mês para averiguar a situação. Segundo Casarin, uma fundação com ligação com o curso de Economia da Universidade de São Paulo (USP) vai realizar nos dois primeiros meses o recolhimento de todas as situações envolvendo a prestação de serviços.
Depois, entre dois e sete meses haverá o estudo e a apresentação do resultado da dívida. A avaliação será feita em conjunto pela Prefeitura e pela Fundação do ABC, mas o pagamento do serviço prestado caberá ao município. A última estimativa feita sobre o valor da dívida é de R$ 160 milhões, conforme ação realizada pelo Ministério Público.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
