RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Focando em medidas de isolamento e prevenção ao novo coronavírus, sem contudo onerar autônomos, comerciantes e pequenos empresários, a maior parte das prefeituras do ABC prorrogou o prazo para pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e algumas estenderam a mesma regra para outros impostos e taxas, inclusive o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Juntos IPTU e ISSQN são as maiores fontes de renda dos municípios.
Em Santo André o comércio e a indústria podem quitar seus impostos e taxas até o dia 30 dezembro sem multa ou juros. O pagamento pode ser feito até no mesmo boleto sem burocracia. Em São Caetano o ISSQN com vencimento em 15 de junho poderá ser pago até 20 de outubro sem qualquer acréscimo.
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A prefeitura de Diadema prorrogou para 30 de agosto o pagamento de qualquer imposto ou taxa. No caso de IPTU, por exemplo o município vai emitir outro carnê com a nova data de vencimento. Já Mauá não prorrogou os prazos, mas na prática a medida adotada permite o pagamento sem acréscimos. “Suspendemos a cobrança de juros e multas de tributos municipais e estudamos ampliação de pacote econômico às pessoas físicas e jurídicas”, sustentou a administração em nota.
O decreto 6992/20 assinado pelo prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira, o Kiko (PSDB) sobre o estado de calamidade determina a prorrogação dos vencimentos de impostos. “A medida, em apoio a empresas da cidade no período de combate ao coronavírus, foi publicada no dia 9 de abril – Decreto Municipal Nº 6.992/20.Os vencimentos de abril, maio e junho foram prorrogados para outubro, novembro e dezembro desse ano, respectivamente. A ação segue diretrizes estabelecidas pela Receita Federal”, explicou a prefeitura em nota. O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania), em seu decreto 2687 de 20 de março também determinou a prorrogação dos impostos e taxas dos profissionais autônomos por 60 dias.
Das sete prefeituras da região apenas São Bernardo não prorrogou o vencimento dos impostos. A administração sustenta que já haverá taxas menores visto que o ISSQN é baseado no faturamento. “Não está prevista a postergação do pagamento do ISSQN no município. A administração já trabalha com projeção de queda da arrecadação para os próximos meses e neste momento qualquer ação no sentido de postergar o pagamento de impostos ou taxas pode implicar na impossibilidade de o município realizar ações e investimentos determinantes para preservar vidas e garantir o bem-estar da população. É importante também ressaltar que o recolhimento do ISS é sobre o faturamento. Havendo queda, automaticamente o valor a ser recolhido será menor. De acordo com as projeções da pasta, no próximo trimestre, o ISSQN, somado ao IPTU, deverá representar mais de 65% das receitas tributárias do município”, detalhou a administração.
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