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O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) fez uma representação contra a prefeitura de Diadema no Ministério Público. Segundo ele a administração municipal está obrigando servidores da educação a trabalharem presencialmente nas escolas o que, segundo ele, fere o decreto estadual que impõe medidas de isolamento. A prefeitura admite chamar os funcionários públicos para o trabalho nas unidades escolares, mas diz que esse procedimento não fere a norma estadual.
“Eu fui acionado por servidores da educação, professores e auxiliares que me relataram esta situação. Pior que isso é que o decreto municipal 7732/20 que a prefeitura publicou nos atos oficiais deixa claro que pode chamar os servidores quando achar necessário, ou seja, além da prática ainda colocou no papel. Essa orientação está claramente agredindo o decreto estadual. Não tem aulas e os professores podem exercer suas funções online, não tem sentido nenhum o deslocamento e a permanência na escola dos educadores que podem se contaminar e levar o vírus para suas famílias”, aponta Giannazi. Além do Ministério Público a representação também foi levada ao conhecimento do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O deputado também apresentou queixa sobre outras cidades como Piracicaba e São José dos Campos, que também estariam, no seu entendimento, furando o isolamento ao colocar servidores para trabalhar.
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De acordo com o artigo 1°, parágrafo 2° do decreto assinado pelo prefeito Lauro Michels (PV) no dia 8 de maio, “os servidores em regime de teletrabalho poderão ser convocados ao trabalho presencial antes do prazo estabelecido, de forma gradativa, a critério da administração para atendimento ao serviço público”. Giannazi protocolou os documentos nos dois órgãos na última sexta-feira (15/05) e ainda aguarda posicionamento.
Em nota a prefeitura de Diadema disse que está chamando os profissionais da educação para o atendimento a demanda de pais nas escolas e que essa situação não fere o decreto estadual, destacou ainda que o serviço está sendo realizado respeitando normas sanitárias para evitar o contágio pela covid-19. A administração municipal informa que o trabalho é feito em revezamento a cada dois dias e os servidores convocados não fazem parte do grupo de risco.
Leia a seguir a íntegra da nota da prefeitura de Diadema:
“Em atendimento à sua solicitação, a Assessoria de Imprensa informa que a Prefeitura do Município de Diadema tem feito todos os esforços para combater a pandemia de Covid-19, preocupando-se em resguardar a vida em primeiro lugar. No entanto, pautado no princípio da continuidade do serviço público, também chamado de Princípio da Permanência, não podemos interromper o desempenho das atividades do serviço público prestado à população, portanto não ferimos o Decreto Estadual.
Neste momento, se faz necessária a atuação dos gestores e agentes administrativos, visto que a Secretaria de Educação tem recebido muitas ligações de pais que procuram as escolas para requisição de documentos, orientações de como acessar as atividades no Portal da Secretaria de Educação, inscrições e matrículas, queixando-se que não tem respostas das unidades escolares.
Desde o dia 23 de março, as escolas estão sem funcionamento, ficando apenas o vigilante nas unidades escolares, não tendo este a atribuição e responsabilidade em responder as dúvidas da comunidade.
É importante que a comunidade tenha acesso às informações e atendimento por agendamento da secretaria escolar em suas demandas. Com o aumento dos dias de suspensão de aulas, a preocupação da população vai aumentando e novas dúvidas vão surgindo. Portanto, devemos considerar que a situação da crise econômica faz com que mais munícipes procurem a escola pública, sendo nossa responsabilidade acolher e traçar estratégias para atender essas situações em conjunto com os gestores escolares.
Além desse fator, estamos em período de fechamento do Censo Escolar, no qual os gestores precisam localizar e atualizar informações que constam nos prontuários de alunos e professores. Os prontuários ficam nas escolas e não podem ser retirados por se tratar de documentos pessoais de terceiros.
Foram convocados os agentes administrativos, diretores e vice-diretores escolares (que não estão em grupo de risco), para atuarem em revezamento em apenas dois dias na semana, às terças e quintas feiras, em horário reduzido, das 10h às 14h.
Ressaltamos que os profissionais convocados não estão expostos a nenhum risco, como aglomerações e contato físico próximo, atendendo todas as normas de higiene e segurança determinadas pelo Ministério da Saúde”.
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