RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV) vai encaminhar para a Câmara, três projetos de lei relacionados ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). Um dos projetos fala de parcelamento da dívida acumulada até 2017 em 200 parcelas, já outro trata da dívida após esse período a ser quitada em até 60 vezes, o que significa dizer que o município estaria assumindo um compromisso de mais de 20 anos. O terceiro projeto trata da alíquota de contribuição patronal.
Um manifesto, publicado pelo Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), criticou a iniciativa do verde. Os projetos, no entanto, não chegaram à Câmara e ainda serão discutidos no Legislativo com base em um extenso estudo atuarial feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). “Não podemos aceitar que nosso Instituto de Previdência e nossos direitos previdenciários sejam colocados em risco mais uma vez por um prefeito que, na calada da noite, no apagar das luzes do ano de 2020, quer apenas resolver sua condição política de possível inelegibilidade”, acusa o Sindema. O RD tentou falar com o presidente do sindicato, Ritchie Soares Barbosa Martins, mas não conseguiu.
Newsletter RD
O diretor previdenciário do Ipred, Antônio Mario Carneiro Pereira, disse que os projetos seguem o rito legal, as modificações previstas na previdência do país e ainda o que foi acertado entre a Câmara e a prefeitura. “A Emenda Constitucional 103 alterou o Regime Próprio de Previdência Social e impôs que os municípios também se adequassem. Em maio a Câmara aprovou projeto do Executivo alterando a alíquota para 14% igualando ao da União. Na ocasião o Legislativo condicionou que fosse apresentado até o fim deste ano um estudo para o equacionamento do déficit orçamentário e a FGV elaborou o estudo que é extenso, tem cerca de 200 páginas”, comentou.
A prefeitura informou ainda que, de fazer o estudo financeiro, a FGV também capacitou os conselhos deliberativo e fiscal, bem como servidores das secretarias de Gestão de Pessoas, de Assuntos Jurídicos e de Finanças, além do IPRED, da Fundação Florestan Fernandes e do Sindicato dos Funcionários Públicos, com temas voltados aos princípios previdenciários, atuariais e constitucionais, culminando com a elaboração dos projetos que serão apresentados ao Legislativo. “Esse estudo e os projetos de lei devem ir ao encontro do que a previdência precisa, pois a previdência sempre precisa do recurso para usar a longo prazo”, conclui Pereira.
Além dos recursos da prefeitura e que vêm através dos servidores com desconto em folha, para a previdência, o Ipred tem ainda uma outra renda, fruto também de uma compensação por dívida da prefeitura. O município transferiu a propriedade do imóvel na rua Amélia Eugênia, onde funcionam o Poupatempo e outras secretarias e órgãos municipais para o instituto, com isso o Ipred recebe aluguel da prefeitura.
Histórico
O Instituto de Previdência tem aproximadamente 9 mil segurados, sendo 2,4 mil aposentados e aproximadamente 300 pensionistas. O valor total da dívida da prefeitura com o instituto não foi informado. Em 2013, primeiro ano da gestão do verde, a prefeitura já havia pedido autorização da Câmara para parcelar uma dívida de R$ 14 milhões em 60 vezes. Dois anos depois, novo pedido de parcelamento, com a mesma quantidade de parcelas, para uma dívida de R$ 24 milhões. Em 2018 o governo Lauro Michels aprovou na Câmara um outro projeto de lei para parcelamento da dívida com o Ipred, naquela época o montante era de R$ 108 milhões e correspondiam aos repasses patronais não realizados entre dezembro de 2016 a abril de 2018.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
