
Após protesto dos integrantes do Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) a Câmara adiou por 30 dias a avaliação de três projetos de lei que visavam parcelar a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência de Diadema (Ipred) que chega aos R$ 200 milhões. Durante a sessão do Legislativo nesta quinta-feira (17/12), os servidores protestaram contra as propostas consideradas como uma espécie de “novo calote” para não causar problemas futuros para o prefeito Lauro Michels (PV).
As propostas foram protocoladas no final da tarde da última quarta-feira (16/12), sem que houvesse um debate aprofundado com os funcionários e os aposentados. Todas seriam lidas e votadas em regime de urgência especial, fato que foi impedido após articulação dos vereadores que pediram vistas por 30 dias para debater o assunto. Levando em conta o recesso parlamentar e a primeira sessão de 2021 que será para a escolha dos integrantes das comissões permanentes, o assunto só voltaria a pauta a partir de 11 de fevereiro, na segunda sessão ordinária, já no mandato de José de Filippi Júnior (PT).
Antes do pedido de vistas, os servidores ocuparam boa parte das galerias do Legislativo que a princípio contavam com limitação de capacidade por causa da pandemia do novo coronavírus. Cientes da exposição, os manifestantes foram de máscara e com cartazes para pedir o impedimento da votação até que o debate fosse feito.
“Esse projeto veio para legitimar o calote que o prefeito Lauro Michels e que esse governo deu nos servidores e no Instituto de Previdência. Esses foram os presentes de natal com o objetivo de livrar o nosso prefeito do calote em que ele tem nos dado todos esses anos”, disse Ritchie Soares Barbosa Martins, novo presidente do Sindema que substituiu José Aparecido da Silva, o Neno (PT) que se elegeu como vereador.
Duas das propostas visavam diretamente o parcelamento. O primeiro parcelava em 200 vezes tudo que não repassado ao Ipred até marco de 2017 e o segundo dividia em 60 vezes o valor devido entre abril de 2017 até novembro de 2020. A terceira proposta fala sobre a alíquota de contribuição patronal.
Sessão
A Câmara também aprovou o plano de obras e o orçamento para próximo ano estimado em R$ 1,5 bilhão, inclusive com as 87 emendas colocadas pelos vereadores Josa Queiroz (PT) e Sérgio Mano (PSB). Inclusive foi a estreia do sistema eletrônico de votação dos projetos a partir do aplicativo desenvolvido para os parlamentares. Houve apenas um problema em uma das votações em que Ronaldo Lacerda (PDT) que em um projeto votou no modo tradicional.