Ex-moradores do Di Thiene devem ser abrigados em local digno, determina juiz

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O juiz Thiago Elias Massad, do Vara Plantão do Foro de Santo André, atendeu nesta sexta-feira (4/6) ao pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado e da vereadora de São Caetano, Bruna Chamas Biondi, do mandato Bruna Mulheres por Direitos (PSOL) para que os ex-moradores do edifício Di Thiene sejam realocados da sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no bairro Fundação, para um “local digno” em 24 horas, ou seja, a Prefeitura deve dar abrigo seguro para os moradores que foram retirados de suas antigas moradias na última quarta-feira (2/6). 

O magistrado alega que as decisões anteriores da Justiça eram claras de que a Prefeitura deveria “prestar assistência às pessoas e famílias que lá (Di Thiene) se encontravam. Se a municipalidade assim tivesse agido, mesmo que as estabelecendo em local provisório, não haveria a necessidade de manifestação desse Juízo, em sede de plantão”. 

“Ao que parece, em que pese a ausência de ações positivas do Município, o que se daria por meio da sua rede de atendimento social e urbana, os ocupantes por meios próprios, e não acordada, se deslocaram até o prédio público do CRAS e ali se instalaram por ocasião do manejo não satisfatório. Registre-se, por oportuno, não ser objeto destes autos a análise da legitimidade ou não dessa movimentação, e sim, buscar conferir concretude à decisão liminar anteriormente concedida, sem olvidar os direitos básicos dos cidadãos que devem ser realocados”, segue o juiz. 

Assim, foi deferida a liminar que determina que a Prefeitura, “no prazo de 24 horas, a remoção das pessoas alvo da desocupação, previamente cadastradas nos autos originários, para local digno, com acesso à alimentação e higiene, bem como, dispensando especial atenção às crianças e idosos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, para o caso de descumprimento”. 

A própria decisão liminar pode ser usada como mandado/ofício, ou seja, assim que uma cópia desta resposta do Foro de Plantão chegar ao local, começa oficialmente o prazo para que as forças de segurança e a Prefeitura iniciem a desocupação do prédio e a automática transferência de todos os moradores para um outro local.

Atualização 18h52

Em nota, a Prefeitura de São Caetano afirmou que recebeu a decisão judicial e que cumprirá a sentença. “O prefeito Tite Campanella determinou que um clube municipal seja preparado para receber os moradores originários do antigo condomínio Di Thiene, com alojamento, alimentação e demais atendimentos necessários”. 

Prefeitura 

No início da tarde desta sexta-feira, a Prefeitura de São Caetano enviou nota oficial sobre a ocupação do CRAS e a situação destes moradores. Segundo o Executivo, o projeto de construção de unidades habitacionais para essas famílias está nas mãos da Secretaria Estadual de Habitação. Afirma que foram pagas 18 parcelas de auxílio aluguel, sendo que a primeira parcela foi de R$ 800 e as demais de R$ 400. 

Sobre a reintegração de posse que ocorreu nesta semana, “a Prefeitura e a PM realizaram reunião com uma comissão de moradores do Edifício Di Thiene e foi conversado, passadas todas as ações realizadas em benefício, inclusive um possível local de construção, ofertados pela Prefeitura para a CDHU. Nesta mesma reunião, em nenhum momento a Prefeitura garantiu a retomada do auxílio aluguel, fato que, inclusive, a PM em ata anexou ao processo de reintegração de posse”. 

Por fim relatou que a GCM ficará no local até que os moradores saiam. 

Tensão 

Durante toda essa sexta os moradores seguiram com as reclamações sobre a falta de acesso ao banheiro e o não recebimento de água e alimentos, principalmente para crianças e idosos que estão no local. Políticos e apoiadores do grupo foram até o local para demonstrar apoio, mas não puderam entregar qualquer tipo de produto de higiene ou alimento.