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O Sindserv (Sindicato dos Servidores) de Santo André promete realizar na próxima sessão da Câmara, na quinta-feira (24/06), um protesto contra o Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) que faz alterações na previdência dos servidores e, endivida a prefeitura nos próximos 28 anos. O sindicato quer que a votação do projeto seja suspensa até uma avaliação atuarial do impacto que as mudanças trarão no caixa do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André).
De acordo com o presidente do Sindserv, Durval Ludovico, a proposta do governo é juntar duas massas de trabalhadores contribuintes o que traria um déficit para o instituto que atualmente seria superavitário. “Dentro do IPSA são duas massas, uma dos servidores que ingressaram antes de 2004 e vieram da antiga caixa de pensão, e outra dos funcionários públicos que ingressaram após essa data. Na transição ficou definido que no caso dos mais antigos a prefeitura completa. Hoje o instituto tem um caixa saudável se considerar os servidores de 2005 para cá, se contar os que são anteriores a esse período claro que tem déficit, porque o pessoal vai se aposentando e deixa de contribuir e passa a receber, tem mais gente recebendo. Se juntar os dois grupos vai dar um déficit, claro, e a prefeitura teria que complementar, mas vai deixar isso para ser pago nos próximos 28 anos, isso vai deixar dívida para os próximos 7 prefeitos”, aponta.
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Mas a preocupação maior da representação dos servidores, com esse déficit sendo pago ao longo de 28 anos, é que isso inviabilize o instituto e a previdência dos trabalhadores. Por isso Sindserv já pediu ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos) para fazer a análise atuarial do IPSA diante do impacto que o projeto do governo pode trazer.
Com o recesso parlamentar se aproximando o governo precisaria de duas sessões para aprovar a medida nas duas votações exigidas por lei. Além da sessão desta quinta-feira, só haverá mais uma sessão ordinária na terça-feira (29/06).
Em sua mensagem ao Legislativo, que acompanha o projeto, o prefeito Paulo Serra, garante que não haverá prejuízo ao servidor. “Com a implantação da unificação das massas, as contribuições previdenciárias dos entes patronais e as relativas aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo, segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André – RPPS, serão destinadas a um Plano Único, que compreenderá os atuais Plano Previdenciário e Financeiro. Desse modo, será possível a quitação do déficit atuarial, no prazo de 28 anos, através de um plano de amortização, mantendo-se a saúde financeira e atuarial do RPPS, com a continuidade dos pagamentos dos benefícios aos servidores inativos e pensionistas, e resguardo dos direitos dos atuais e futuros servidores ativos, inativos e pensionistas. Destaca-se também que a unificação das massas e plano de amortização representam a desoneração do município da realização de aportes mensais com o objetivo de cobertura do déficit atuarial”, sustenta.
O presidente do Sindserv não concorda de que é possível prever a saúde financeira do instituto num prazo tão longo. “Não se tem como prever isso, hoje o IPSA está saudável, mas não se sabe dizer como estará no futuro. O governo já pegou R$ 150 milhões para a saúde, e se tiver outra pandemia?”, indaga. “O governo está juntando duas massas e coloca uma dívida nas costas de todos os servidores por 28 anos. Por isso pedimos tempo para analisar o impacto e uma audiência, para evitar a inviabilização do instituto”, conclui.
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