Ouvidoria regional contra racismo do ABC registra primeira denúncia

A ouvidoria regional para enfrentamento do racismo e da injúria racial do ABC, iniciativa do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, registrou seu primeiro caso de denúncia. Uma pessoa moradora de São Bernardo, que sofreu ato de racismo em São Paulo, foi atendida pela equipe da ouvidoria em seu município.

Por meio de convênio entre o Consórcio ABC e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, as cidades da região contam com ouvidores treinados para dar orientações e auxílio na formalização das denúncias, com base na Lei Estadual 14.187, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor.

Após esse procedimento, que pode ser feito pessoalmente ou por meio da internet, os casos seguem sob a responsabilidade da secretaria estadual, que irá apurar e encaminhar o atendimento com a vítima, conforme as medidas que couberem a cada caso. O prazo para devolutiva da denúncia é de até 30 dias.

A ouvidoria regional, lançada na semana passada, foi idealizada para descentralizar e ampliar o acesso ao serviço e é a primeira do gênero no Estado de São Paulo.

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