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Dois projetos de lei que afetam diretamente as festas populares de rua, conhecidas como pancadões, tramitavam na Câmara de Mauá até esta terça-feira (03/08), um deles de autoria do prefeito Marcelo Oliveira (PT) e que trata especificamente deste tipo de festa clandestina; o outro, de autoria do vereador Erismar Soares Clementino, o Mazinho (Patriota), é uma proposta que define os limites de ruídos e destaca um capítulo específico para os pancadões. Em um acordo entre o parlamentar e o governo o projeto do Executivo, que seria votado nesta terça-feira, foi adiado e uma proposta única vai ser apresentada na próxima sessão legislativa.
A diferença entre as duas proposituras é que a do prefeito Marcelo Oliveira valeria enquanto durar a pandemia da covid-19 e impõe multas mais pesadas. Já a de Mazinho tem um caráter permanente e envolve também outras atividades e inova na forma de fiscalização. O parlamentar disse que se inspirou em projeto de Diadema, porém fez algumas alterações. “Acrescentamos o pancadão, o barulho de escapamentos, principalmente aqueles estouros de escape de motos e também o uso de drones pela fiscalização para a medição dos decibéis do ruído das festas, o que é uma coisa novíssima”, explicou o vereador.
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Um dos pontos que a proposta da Câmara pecava era nos valores das multas – 1.000 Unidades Fiscais do Município (FMP) em caso de infração leve, 5.000 se for infração grave e 10.000 para gravíssima. A FMP de Mauá equivale a R$ R$ 4,6346. “Para o organizador das festas clandestinas esse valor fica muito baixo e compensa para o infrator fazer a festa e levar a multa”, avaliou o autor da medida. Já o projeto do governo previa mil UFMs para festa irregular em local fechado, aumentando para 5 mil na reincidência, e 10.000 para locais abertos, o equivalente a R$ 46,3 mil.
Construção
Por conta de fazer menção a valores de multa, o projeto de Mazinho, apesar de mais completo, tinha sério risco de naufragar por vício de iniciativa, já que vereadores não podem propor projetos que interfiram no orçamento do Executivo. O vereador ficou grato com a sinalização do governo para uma composição. “Fiquei feliz que o governo me deu a oportunidade de viabilizar um projeto que será construído em conjunto”, acrescentou Mazinho, cujo partido, o Patriota, é considerado independente, ou seja, nem integra a base de Marcelo Oliveira, nem a oposição.
Com o adiamento do projeto do governo aprovado com 22 votos favoráveis na sessão dessa terça-feira (03/08), as duas proposituras serão fundidas em uma. O texto de Mazinho segue para a prefeitura como uma indicação, o governo faz os ajustes e manda para o Legislativo de volta tendo o prefeito como autor, porém destacando que a medida surge como a indicação do parlamentar.
ABC
Outras cidades da região combatem os pancadões, usando as legislações sobre o nível de barulho permitido. Ribeirão Pires publicou no último dia 20, lei que pretende disciplinar a questão dos ruídos. A proposta proíbe a emissão de sons que perturbem o sossego e o bem-estar da população. “O máximo de barulho que poderá ser emitido durante o dia é 60 decibéis, já no período noturno (entre 22h e 7h), esse limite diminui para 55 decibéis. Em caso de denúncia, quando constatada a irregularidade, o responsável será intimado a desligar o som que cause o incômodo. Caso não atenda a solicitação, o responsável será multado em um salário mínimo. A multa será dobrada em caso de reincidência. Já em caso de estabelecimentos comerciais, a licença poderá ser cassada. A lei será regulamentada em 90 dias. Nesse período, a prefeitura pretende realizar campanhas de conscientização. A responsabilidade da fiscalização é da Secretaria do Meio Ambiente com auxílio da Guarda Municipal. O munícipe pode fazer denúncias no número 4828-9800 ramal 5 e escolhendo a opção denúncia ou pelo número da própria GCM, 4828-3204”, informou a prefeitura.
São Caetano informou que não tem nenhuma lei específica para o combate às festas clandestinas e informou que não multa os organizadores ou proprietários de bares e casas noturnas, que a multa é feita contra o estabelecimento.
Em Diadema a última alteração na legislação sobre o tema foi feita este ano e ela multa por som em volume acima do permitido, pancadões, festa em residências e som alto em veículos, neste último caso a multa pode chegar a R$ 4.140,00 e apreensão do carro. No caso de estabelecimento comercial a fiscalização pode emitir advertência ou até mesmo a lacração, em caso de reincidência. No ano passado a prefeitura informou ter efetuado 43 multas por causa de som alto e este ano já foram 12. Já as notificações de descumprimento ao Decreto Municipal “Covid-19”, foram 284 (em 2020) e 482 (este ano); além de 16 lacrações, também este ano”, sustentou a prefeitura em nota enviada ao RD.
A Prefeitura de São Bernardo informou que a Guarda Civil Municipal tem atuado com rigor no combate a realização de festas clandestinas e pancadões, por meio da Operação Noite Tranquila. “Durante a ação, realizada regularmente no município, guardas municipais se respaldam nas leis municipais vigentes em São Bernardo para evitar a realização desses eventos, entre elas a Lei 4.974/2001, que trata sobre a perturbação do sossego nos artigos 368, 375 e 376. No caso dos pancadões realizados em vias públicas, a GCM se respalda na Lei Municipal 4.974/2007, no artigo 79, que trata sobre a proibição de utilizar o passeio público como extensão de comércio, obstruindo ou ocupando com mesas, cadeiras e objetos diversos”, detalhou a administração.
Entre junho e julho deste ano, 496 estabelecimentos comerciais foram fechados pela Guarda Civil de São Bernardo por desrespeito aos decretos municipais, sendo que 23 foram lacrados, 10 autuados e 6 notificados. Neste período, outras 10 festas clandestinas de grande porte foram encerradas e dispersadas por agentes da corporação.
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