São Caetano abre inscrições para Auxílio Transporte Escolar

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A partir de 23 de agosto, estudantes interessados em concorrer ao Auxílio Transporte Escolar já poderão fazer sua inscrição. As matrículas vão até 29 de agosto, exclusivamente pelo Portal da Educação (inscricoes.saocaetanodosul.sp.gov.br/apoiobolsa.php).

O programa consiste no pagamento de auxílio destinado ao custeio do transporte escolar para deslocamento entre a residência e a escola frequentada pelo aluno. O pagamento do benefício se dará mensalmente e a quantidade de parcelas será definida levando-se em consideração a disponibilidade orçamentária e o número de alunos contemplados.

BENEFICIADOS

Para ser beneficiado pelo programa é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser morador de São Caetano há, no mínimo, dois anos e em local distante a, no mínimo, 700 metros da escola em que está matriculado, sendo que a distância entre os pontos será calculada pelo menor trajeto realizado a pé, utilizando-se do georreferenciamento;
• Estar matriculado na rede pública de Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) ou em qualquer série, ano ou equivalência da Educação Básica da Fundação Municipal Anne Sullivan e das escolas de Educação Especial conveniadas com a Prefeitura do Município de São Caetano;
• Não possuir recursos suficientes para custear o transporte escolar e ter renda familiar bruta mensal inferior ou igual a quatro salários mínimos;
• Utilizar transporte escolar credenciado e autorizado pelo município de São Caetano.

Caso o número de selecionados aptos a participar do programa seja superior à disponibilidade orçamentária financeira da administração, a Secretaria Municipal de Educação adotará os seguintes critérios de seleção:

1. menor renda familiar “per capita”;
2. maior distância entre o local de moradia do aluno e o estabelecimento escolar no qual o mesmo encontra-se matriculado.

A escolha do transportador escolar, dentre os autorizados pelo município, é de responsabilidade exclusiva dos pais ou representantes legais dos alunos, não tendo a Prefeitura Municipal de São Caetano vínculo de qualquer natureza com as partes contratantes e nem tampouco responsabilidade quanto aos termos contratados, principalmente no que se refere a valores de mensalidade superiores ao auxílio a ser recebido, bem como períodos de pagamentos maiores.

INSCRIÇÕES

Para se inscrever, entre os dias 23 e 29/8, o primeiro passo é entrar no link inscricoes.saocaetanodosul.sp.gov.br/apoiobolsa.php e preencher o formulário online.

Ao finalizar o preenchimento do formulário, os pais ou representante legal serão automaticamente encaminhados para o portal de envio da documentação onde deverá ser enviada a documentação digitalizada. A página de envio da documentação ficará acessível até o final das inscrições, para que, caso seja necessário, os pais ou representante legal possam alterar ou incluir documentos.

Após o prazo final das inscrições, todos os inscritos receberão e-mail até o dia 10/09/2021 confirmando o protocolo de inscrição e o envio da documentação.

RESULTADO  

A lista final dos beneficiados será publicada no Portal da Educação, até o dia 30/9/2021. Em caso de indeferimento, o participante do processo seletivo poderá dirigir recurso à Secretaria Municipal de Educação em até sete dias úteis por intermédio do e-mail graduar@sãocaetanodosul.sp.gov.br.