A reforma do Imposto de Renda proposta este ano teve seu texto-base aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar dos parlamentares ainda precisarem discutir algumas alterações, entre as principais mudanças estão a ampliação da faixa de isenção do imposto para pessoa física e o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio para empresas. A medida, no entanto, não traz somente benefícios, conforme explica o economista Volney Gouveia, gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade de São Caetano do Sul).

Para o professor, se por um lado a reforma do imposto avança em alguns princípios, a exemplo da correção da tabela com reajuste de valores, por outro, afeta os grupos mais frágeis com a diferença de deduções nas arrecadações. “A proposta é dúbia, com muitas interpretações. De um lado corrige a tabela de imposto para cerca de 5 milhões de contribuintes (cerca de 31% que ficarão isentos do valor), por outro lado, 60% da arrecadação dos grupos mais frágeis será afetado com novas tributações”, explica.
Assim, o especialista defende que seria possível fazer uma correção ainda maior no imposto de renda, que não afetasse diretamente a população mais pobre. “É possível fazer correção no imposto de renda desde que ela ocorra de maneira tímida, sem comprometer cumprimentos e qualidade fiscal”, diz. Segundo Volney, é opção que as empresas paguem pelos produtos sem exacerbar no valor da tributação, afinal quem mais sofre no final é a população mais pobre.
Na nova medida, quem tem empreendimentos e precisa entregar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) também precisa estar em alerta. Dentro da nova proposta, esse grupo será um dos mais afetados com a aprovação das mudanças. A partir de agora, a alíquota do IR para negócios cai de 15% para 8% e a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) deve cair um ponto percentual, beneficiando empresas que pagam o tributo.
O último quesito, no entanto, será implementado na reforma em duas partes.