Santo André volta a realizar licenciamento ambiental em área de manancial

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O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) voltará a licenciar atividades e empreendimentos nas áreas de manancial. Os pedidos serão feitos de forma digital pelo sistema Acto (santoandre.inmov.net.br/), a partir de 5 de novembro.

Interessados deverão adequar-se às exigências previstas na LUOPS e que, para alguns casos, é mais restritiva do que a lei estadual 13.579/2009 (Lei da Billings). Fazem parte da região de mananciais os bairros Recreio da Borda do Campo, Parque Miami, Parque Andreense e a região de Paranapiacaba.

Tramitação dos pedidos – desde a solicitação inicial do interessado até a disponibilização da licença ambiental ou autorização será feita de forma digital pelo Sistema Acto, já utilizado pela autarquia nos processos de licenciamento desde maio deste ano. Por meio da plataforma, o usuário ganha facilidade para protocolar seu processo de onde estiver, 24 horas por dia nos sete dias da semana; e agilidade, uma vez que o sistema permite que as análises ocorram de forma muito mais rápida e transparente.

O Acto se prepara para receber os pedidos, que deverão ser ingressados pelos moradores a partir de 5/11/2021. Além disso, toda a equipe envolvida na análise e fiscalização dos processos vai passar por treinamento de aprimoramento e atualização. O trabalho nas áreas de manancial será realizado com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, que realiza a gestão das áreas na região de Paranapiacaba e Parque Andreense. A lista com as atividades licenciáveis está disponível em bit.ly/licenciamentosemasa.

Santo André tem 55% do território em área de proteção e recuperação dos mananciais e a fiscalização e o controle ambiental destas áreas estão há 23 anos a cargo do Semasa e da Prefeitura. A autarquia monitora constantemente os bairros da Macrozona de Proteção Ambiental para coibir atividades que gerem impacto ambiental e, agora com o retorno do licenciamento, este trabalho será ainda melhor.