S.Caetano diz que todos alunos terão uniforme mesmo com mudança da lei

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Apesar da mudança na lei que prevê o vale-uniforme para os alunos da rede municipal de São Caetano, a Prefeitura diz que não pretende mudar a política de concessão do benefício e que vai continuar com fornecimento do voucher para os pais comprarem os uniformes. Na terça-feira (19/10), a Câmara aprovou projeto de lei, de autoria do prefeito Tite Campanella (Cidadania), que muda o texto da lei ao tirar a expressão “será disponibilizado” e colocar, no lugar, “poderá ser disponibilizado”. Dessa forma, legalmente a Prefeitura não fica obrigada conceder o benefício.

Os vereadores da oposição até tentaram argumentar, mas a medida acabou aprovada pela maioria governista da Casa. Em nota, a administração garantiu que vai manter integralmente o atendimento com o auxílio-uniforme no ano que vem. A Prefeitura explicou, ainda, que em 2021, em virtude da pandemia e o ensino remoto, o benefício não foi concedido. A Prefeitura investe aproximadamente R$ 5 milhões por ano com o programa. O RD indagou a administração se há intenção de atender apenas parte dos estudantes, ao impor condições para ter direito ao vale-uniforme, mas a Prefeitura negou mudanças. “Não temos nenhum interesse em impor critérios, pois poderiam excluir alunos do auxílio”, garante.

Prefeituras

A definição sobre o sistema a ser adotado com os uniformes escolares já é tema apreciado pelas prefeituras, sobretudo naquelas, cujos prefeitos tomaram posse esse ano. Somados os alunos somente das redes municipais de ensino são 198,2 mil no ABC.

Diadema, por exemplo, não tem claro ainda qual será o modelo adotado, se vai comprar uniformes e entregar aos alunos ou se terá algum outro modelo. A cidade tem 31 mil alunos na rede municipal. “A secretaria ainda não definiu qual será o modelo adotado para fornecimento de uniformes. O investimento para 2022 ainda está em estudo e dependerá muito da situação econômica que atravessa o país, principalmente pelo aspecto da inflação, preço dos combustíveis, etc. Seria arriscado estabelecer um valor”, diz a prefeitura em nota. Em 2021 os alunos não receberam uniformes, visto que tinham recebido no final de 2020.

Já a Secretaria de Educação de Ribeirão Pires informa que já iniciou o processo para compra de uniformes que serão distribuídos em 2022 para todos os alunos matriculados na rede municipal. “Neste ano, o município realizou a entrega das peças adquiridas em 2020 e que não foram distribuídas aos alunos em razão da pandemia. A rede municipal atende 7,2 mil estudantes, do Ensino Infantil ao Fundamental II”, informa.

Santo André ainda finaliza o processo de matrículas para 2022, portanto ainda não se sabe quantos serão os alunos, porém o processo de compra de uniformes já se iniciou. “Assim como nos anos anteriores, está em andamento um pregão presencial para aquisição de kits de uniforme que serão entregues nas escolas para os pais. O investimento para a compra de uniformes em 2021 foi de R$ 4.266.150,40. Para 2022, estamos estimando o valor de 244,72 por aluno”, informa em nota.

São Bernardo informa que também adota o modelo tradicional de comprar os uniformes e entregar aos alunos. Para tanto a administração prevê gastar R$ 17,5 milhões para uniformizar aproximadamente 80 mil alunos. “A Prefeitura de São Bernardo informa que vai manter para o próximo ano o cronograma para entrega de uniformes antes do início das aulas. São contempladas crianças matriculadas a partir de dois anos”, completa.

Rio Grande da Serra também diz que vai comprar os uniformes escolares em 2022. A medida vai beneficiar 2.220 alunos. “Trata-se do mesmo modelo adotado em 2020, já que, em 2021, não houve aquisição de uniformes escolares, pois as aulas presenciais não haviam retornado. Também está em fase de levantamento de quantitativos, a fim de proceder a pesquisa de mercado para dar início ao procedimento licitatório para aquisição dos kits de uniforme escolar”.

A prefeitura de Mauá não se pronunciou.