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O juiz Fernando Martinho de Barros Penteado, da Vara do Júri e Execuções Criminais de São Bernardo, determinou a soltura de Jéssica Silva de Araújo, que vai responder em liberdade pela morte da filha Ivyalla Silva Chaumette, de apenas 9 meses de vida. O crime aconteceu no dia 29 de junho de 2020, no Jardim Continental, no apartamento em que ela morava com a bebê, a filha mais velha de 4 anos, e o marido o médico haitiano, Lovensky Chaumette. Após um ano e quatro meses presa a acusada foi solta na tarde desta quarta-feira (03/11).
A defesa alegou insanidade mental e pediu a inimputabilidade da ré, ou seja, alegando que ela não era responsável pelos seus atos. Laudo pericial feito pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) concluiu que Jéssica estava em um quadro psicótico, quando esfaqueou diversas vezes a criança. Na ocasião a Polícia Militar foi chamada ao apartamento após os vizinhos ouvirem pedidos de socorro. Chegando no local os policiais encontraram a mulher, que havia conseguindo arrombar a porta de um banheiro. No interior se encontrava o cunhado de Jéssica, que tentava proteger a sobrinha mais velha. Jéssica foi detida. A polícia encontrou depois a bebê decapitada sobre uma cama em um dos quartos. O caso foi registrado no 1° Distrito Policial.
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Jéssica foi indiciada e permaneceu presa no presídio de Tremembé até esta quarta-feira (03/11). Sem seu despacho o juiz determinou que Jéssica deve se submeter a tratamento ambulatorial psiquiátrico, porém ainda não definiu sobre a inimputabilidade. O juiz aguarda a complementação do laudo pericial do Imesc sobre se os medicamentos que a acusada tomava poderiam efetivamente levá-la a um surto psicótico, uma vez que ela não tinha histórico de surtos. O juiz quer saber também se os peritos podem afirmar se Jéssica tinha alguma doença ou perturbação mental. No processo consta que Jéssica tomava Cabegolina, um medicamento usado para a interrupção da lactação e sua bula menciona o “transtorno psicótico”.
Jéssica não tinha antecedentes criminais nem histórico de tratamento psiquiátrico. O laudo médico considerou que ela não oferece riscos. “Atualmente seu quadro encontra-se estabilizado, sem apresentar riscos a si ou a terceiros e possui por suporte familiar e social de modo que sua periculosidade pode ser considerada baixa, indicando-se um tratamento ambulatorial sob supervisão da família”, disseram os peritos do Imesc.
Agora no processo de Jéssica o juiz ainda vai definir sobre a sua imputabilidade. Se ela for considerada inimputável não irá a julgamento e o juiz poderá ou não definir uma medida de tratamento. Se ela for considerada imputável, será submetida a júri popular, onde sete jurados vão decidir se ela será condenada ou absolvida. A pena para homicídio qualificado vai de 12 a 30 anos de prisão.
A defesa da ré está a cargo dos advogados Ariel de Castro Alves e Francisco Lúcio França, que disseram não poderem comentar o caso que está sob segredo de justiça.
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