Santo André aprova proibição de sacolas plásticas

A Câmara Municipal de Santo André aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que prevê o fim do uso de sacolas plásticas distribuídas nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, na sessão desta quinta-feira (11). De autoria do vereador José Ricardo (PSB), a propositura teve parecer favorável do Legislativo em maio, mas foi obrigada a atravessar por novo debate, porque a mesa diretora não havia solicitado o parecer das comissões de justiça, finanças e saúde.

 

O projeto prevê o recolhimento e substituição de sacolas plásticas, compostas por polietileno, polipropilenos e similares para entrega de mercadoria aos clientes, mediante compensação. Outro objetivo da matéria é incentivar que estabelecimentos comerciais vendam produtos reciclados e assim evitem agredir o meio-ambiente.

 

Se passar por segundo crivo dos parlamentares e em seguida sancionada pelo prefeito Aidan Ravin (PTB), as microempresas e empresas pequenas (classificação conforme Estatuto Nacional de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte) teriam três e dois anos, respectivamente, para se adequarem à nova legislação, enquanto as demais teriam um ano. O não cumprimento da lei pode resultar em multas aos estabelecimentos comerciais.

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