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O Brasil virou o ano com 1.865.209 de requerimentos de aposentadoria em análise. Na ótica de especialista ouvido pelo RD, as causas são as mudanças nas regras para se aposentar, falta de aparelhamento e pessoal no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também dificuldades para apresentação de documentação. O instituto não tem o número de quantas aposentadorias estão em análise no ABC, nem quantas pessoas aguardam por outro tipo de benefício previdenciário, mas informou que somente no mês de dezembro foram agendadas 7.532 perícias médicas nas cinco agências da Previdência Social da região.
O INSS diz que boa parte dos processos fica parada por conta dos próprios requerentes que demoram a apresentar documentos. Segundo instituto são recebidos em todo o país cerca de 800 mil novos pedidos por mês, que incluem perícias, agendamentos e outros serviços. “São analisados cerca de 700.000 benefícios por mês. Cerca de 20% da demanda aguarda documentos que devem ser entregues pelos cidadãos ao INSS. A Secretaria de Perícia Médica Federal informou que existem 457.805 pedidos de benefício em todo o país aguardando a realização de perícia”, disse a previdência em nota. Segundo o INSS foram 929 perícias médicas em dezembro somente em Mauá; 585 em Ribeirão Pires; 1.689 em Santo André; 3.625 em São Bernardo e 704 em São Caetano.
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“Estamos avançando muito no quesito de agilizar com responsabilidade todas as questões que tratam do direito do segurado. O INSS vem implantando diversas medidas para acelerar a análise de benefícios, como investimento em automação para análise, além de deslocar servidores de outras áreas para a análise de benefícios, o que aumentou em 22% nossa capacidade de produção, além de investir constantemente na capacitação de seus servidores. O INSS fez um acordo com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, homologado pelo Supremo, para definir prazos que não haviam antes para os requerimentos de reconhecimento inicial de direito. Cada benefício possui um prazo que varia de acordo com a complexidade exigida para análise, reiterando a intenção em atender com responsabilidade e agilidade a todos os tipos de requerimentos que chegam”, explicou o instituto em nota.
O advogado especialista em Previdência e co-fundador da legaltech Previdenciarista, Átila Abella, diz que nunca houve tanto acúmulo de processos aguardando análise nunca foi tão grande. “Nunca foi rotina esse represamento gigantesco de processos. É uma realidade do último biênio”, analisa. “Isso se deve a uma série de fatores. Tivemos uma avalanche de requerimentos em razão da reforma da previdência da emenda constitucional 103/2019 (13/11/19), e logo em seguida eclodiu a pandemia da covid-19, que culminou com o fechamento total das agências por muito tempo e abertura parcial recente”.
Para Abella os processos acabam demorando mais do que o normal por falta de comunicação entre órgãos federais e também dificuldade dos requerentes em prestar as informações. “São os processos que necessitam dilação probatória. Isso ocorre quando o sistema do INSS e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) não possuem todos os dados suficientes para a concessão do benefício de forma quase automática. Mas as situações de exigir provas são muito comuns, como por exemplo nos casos em que houve reconhecimento de vínculo trabalhista por processo judicial, empresas que não recolheram a contribuição previdenciária dos trabalhadores, tempo de atividade rural ou mesmo comprovação de união estável para pensão por morte, entre outros muitos casos em que o INSS precisa fazer exigências e dar maior amplitude na análise dos requisitos de concessão”.
Apesar do INSS relatar que tem investido na sua estrutura para melhorar o atendimento, Abella diz que esse investimento não é suficiente para dar conta da atual demanda. “Não acho que o problema esteja nos atuais servidores do INSS, mas sim na falta de planejamento para atender a demanda previsível que toda reforma da legislação poderia gerar e a falta novas contratações em número suficiente para a Previdência Social nos últimos anos. Com certeza a pandemia é um fator determinante para o atraso, mas a avalanche de requerimentos começou antes, desde a reforma da previdência com a ansiedade geral por garantia dos direitos adquiridos antes da reforma. Inclusive este ano houve uma aumento dos prazos do INSS para a concessão do benefício, quando o STF homologou acordo entre o INSS e o MPF relativo aos prazos para conclusão dos processos administrativos”.
Planejamento
Como tudo que o trabalhador busca, é preciso planejamento, seja para a compra de um imóvel, a mudança de profissão e a aposentadoria não é diferente. Para o especialista em Previdência ouvido pelo RD, quando mais cedo começar o planejamento melhor, isso porque estar em uma regra ou se encaixar em outra pode significar ganhos ou perdas para o requerente. “Mais do que nunca é importante um correto planejamento previdenciário. Nunca houve tantas possibilidades e variações entre as regras de aposentadoria. Após a reforma da previdência podem ocorrer variações de até 400% de diferença no valor do benefício entre uma regra e outra, tudo dependendo do manejo de direitos e da estratégia adotada para cada caso. Assim, cresceu muito a importância da atuação dos advogados previdenciaristas também no planejamento consultivo. Deve-se pensar desde cedo que, com a nova regra de cálculo do valor da renda mensal dos benefícios, todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 (Plano Real) serão utilizados, ao passo que o correto planejamento depende das decisões de toda vida do trabalhador”, finaliza Átila Abella.
Dicas
A pedido do RD o INSS elaborou algumas dicas que podem ajudar o requerente a adiantar seu processo de aposentadoria ou de busca por outro benefício previdenciário como o auxílio doença.
- O segurado, ao fazer o pedido, pode observar alguns detalhes, para evitar erros e agilizar o andamento da solicitação ao INSS.
- O pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celular). No caso da solicitação pelo Meu INSS, o ideal é preparar previamente os arquivos dos documentos a serem enviados, observando o tamanho e o formato, antes de anexá-los.
- Também é importante saber quais são os documentos necessários para o pedido e anexá-los já no momento do requerimento. Isso evita que o INSS precise notificar o segurado para que apresente documentação durante a análise do pedido.
- No caso da aposentadoria, o segurado pode conferir se já completou os requisitos para solicitar o benefício. Para isso, o segurado pode fazer uma simulação.
- Também é possível consultar o Extrato Previdenciário e verificar os vínculos de trabalho e as contribuições que constam nos sistemas do INSS. Essas consultas podem ser feitas pelo Meu INSS.
Em caso de dúvidas, além do Meu INSS, o segurado também pode ligar para o telefone 135 ou conversar com a assistente virtual Helô, disponível na página inicial do Meu INSS. No ABC, atualmente, as Agências das cidades de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires estão funcionando normalmente. É importante destacar que, por conta da pandemia, as agências atendem ao público de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, apenas com agendamento.
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