Mauá entrega 163 títulos de propriedade no Parque das Américas

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A regularização fundiária é um importante instrumento de inclusão social e de cidadania. Neste domingo (27/3), Mauá promoveu a entrega de 163 títulos de propriedade de imóveis para moradores do Núcleo Pedreirinha, no Parque das Américas.

A entrega dos títulos, realizada no CEU das Artes e do Esporte do bairro, foi a mais nova iniciativa do programa ‘Minha Casa Legal’ em parceria com o governo estadual.

A atual gestão em Mauá regularizou, desde o fim do ano passado, 381 imóveis. São famílias residentes dos jardins Canadá, Kennedy e Ipê, e agora Parque das Américas. Até 2024, o planejamento é conceder 12 mil títulos.

A auxiliar de serviços gerais Maria das Graças Marcolino da Silva, de 53 anos, da Passagem Mármore, estava radiante com a conquista. “Esperei 28 anos por esse momento. Agora posso dizer que tenho a minha casa, e com documento para provar”, diz.

No caso da diarista Ornéa Custódia Rangel Domingues, 70 anos, que aguardou 26 anos para ter o sonho realizado, a sensação era de alívio e felicidade. “O medo de perder a casa em que a gente vive acabou”, afirma a moradora da rua América do Norte.

O processo de regularização fundiária inclui etapas como levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentos.

Depois, os documentos são enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas em nome dos moradores. Os critérios são as áreas passíveis de regularização fundiária que atendam à lei federal 13.465/2017.

Nesta segunda-feira (28/0), a Prefeitura dá início ao levantamento topográfico para a regularização de imóveis no Jardim Esperança e no Jardim IV Centenário, em ruas como Sabiá, Roque Finamore, José Fidélis da Costa e Araponga, avenida José Moreira, viela Cincinato Lourenço Freire e travessa Passaretti.