RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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A segurança pública é um tema que tem gerado amplo debate em todo País. No ABC, todos os dias há reclamações de munícipes sobre falta de segurança e crimes cometidos na região. Em cinco cidades do ABC, cerca de 2,1 mil guardas civis municipais (GCMs) atuam em apoio às polícias Civil e Militar, em São Caetano, São Bernardo, Diadema, Santo André e Rio Grande da Serra. Com exceção de Rio Grande, todas as cidades planejam aumentar o efetivo da GCM, com concursos públicos.
Santo André possui 530 guardas. Em 2018, contava com 542 e, em 2020, o número reduziu para 538. A cidade atribui a redução a casos de aposentadorias, baixas voluntárias e falecimentos, também causados pela covid-19. Prefeitura informa que está com concurso em andamento, para a incorporação, inicialmente, de mais 30 guardas.
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O advogado David Pimentel Barbosa de Siena, professor de Direito Penal e coordenador do Observatório de Segurança Pública da USCS (Universidade de São Caetano do Sul), considera o assunto complexo. “O artigo 144 da Constituição Federal determina que a GCM é responsável pela guarda dos patrimônios públicos. Em 2014, o Estatuto Nacional da Guarda ampliou o poder da GCM, com poder de polícia”, explica Siena ao ressaltar que a atuação da guarda é de apoio às polícias Civil e Militar. Mesmo para atuação nos equipamentos públicos, o tamanho do efetivo ainda é insuficiente para garantir a segurança dos locais, diz.
Para Siena, a falta de autonomia das polícias locais pode desestimular os gestores municipais a investirem no setor, pois acabam por depender de outros órgãos. “Pode ser um fator desestimulante, sim. Afinal, é um setor caro, que demanda investimentos constantes em capacitação, treinamento, armamento e outros itens. Por exemplo, o Estado gasta cerca de R$ 100 mil com um policial para mantê-lo atualizado e capacitado para atuar nas ruas”, afirma o advogado, que ainda fala sobre a necessidade de políticas públicas interligadas para que a segurança nas cidades seja impulsionada com eficiência.
Santo André
Sem informar valores, Santo André diz que investe na formação e melhoria das condições da GCM, com armas modernas, munições, o estatuto remodelado, uniformes, coletes, entre outros itens, como novas câmeras espalhadas pelo município e a posterior aquisição de drones.
Mas um dos guardas municipais de Santo André, que não quis revelar o nome, afirma que o investimento em capacitação e material de trabalho é insuficiente. “Recebemos doação de armamentos há cerca de sete meses e a capacitação começou há pouco tempo, só para alguns guardas. Temos armas de choque, a chamada taser, que precisam de baterias novas, temos poucos rádios comunicadores e viaturas parando sem manutenção. O uniforme ainda está em condições, mas o último que recebemos foi há dois anos”, relata.
Sobre as armas taser, citada pelo profissional, a Prefeitura informa que a GCM da cidade não possui este tipo de equipamento. Com relação às viaturas, a Prefeitura informa que, atualmente, a GCM possui 45 viaturas, 24 motos, dois ônibus montados em modelo motorhome com videomonitoramento e cinco bases móveis. Outras viaturas estão em manutenção e a cidade está com licitação aberta para aquisição de motocicletas, como também outros processos para reforço de veículos.
Diadema também precisa ampliar o efetivo. Em nota, a cidade afirma que prevê a abertura de concurso público para o setor, mas dá mais detalhes. A iniciativa abrirá mais 100 vagas, destinadas a homens e mulheres que desejem atuar na corporação, que atualmente conta com 282 guardas.
Baixos salários
Siena alerta para um outro fator comum no setor, os baixos salários dos GCM, o que reduz o interesse pela área. “Por conta dessa falta de investimento na folha de pagamento, os profissionais utilizam a GCM para ser um caminho de apoio no ingresso às polícias Civil e Militar. Eles trabalham na área, mas continuam a estudar com foco em outros órgãos. É ruim, eles não fazem carreira na cidade”, explica.
Diadema informa que, em 2021, implantou o Plano de Carreira na GCM e investiu em 12 novas viaturas, equipamentos e cursos de qualificação. Em 2022, prevê aquisição de uniformes, quatro viaturas e três motos, além da adaptação de dois furgões, doados pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
São Caetano também estuda a abertura de concurso público para ampliação da GCM. Atualmente, possui 430 guardas, mesmo número de quatro anos atrás. Em nota, conta que realiza a Atividade Operacional Diferenciada, que permite o efetivo exercer funções dentro da instituição em dias de folga, de forma remunerada.
Segundo Siena, baixos salários geram a necessidade do profissional atuar nos chamados ‘bicos’, trabalhar nos dias de folga para complementar a renda. “Isso gera perda no rendimento profissional, porque ele pode estar muito cansado no dia do seu turno. Por isso, é importante investir no setor, não só em capacitações e materiais, mas também na remuneração destes profissionais”, afirma.
São Bernardo
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