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A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu um parecer técnico contra o licenciamento ambiental ao projeto para a implantação do Centro Logístico Campo Grande, na região de Paranapiacaba. A decisão que ocorreu no último dia 28 de abril aponta que a Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações Ltda não conseguiu atender aos requisitos técnicos e a proposta “não demonstra viabilidade ambiental”. Com a decisão, caso a empresa queira insistir na ação terá que reiniciar o pedido de licenciamento.
Foram nove pontos apontados contra o projeto do popularmente conhecido “Porto Seco”. Os técnicos da Cetesb apontam que “não há definição clara do objeto a ser licenciado”, fato que não justifica a necessidade da proposta e as intervenções ambientais. Também não foi apresentado estudos sobre a demanda ou deficiências do transporte ferroviário.
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Outro ponto relata que para que o Centro Logístico saia do papel, o projeto dependeria de investimentos públicos na infraestrutura rodoviária no entorno, o que atingiria a área até o acesso ao sistema Anchieta-Imigrantes, “trecho atualmente sem condições de receber o fluxo esperado de veículos”.
As mudanças no projeto durante a análise também não foram suficientes. “O projeto, na forma como proposto, não apresenta compatibilidade com os usos potenciais indicados para a área de proteção aos mananciais, com intervenções diretas e indiretas sobre nascentes e corpos hídricos contribuintes do Reservatório Billings, que podem resultar em aumento de carga poluidora difusa, transportada pelas águas pluviais afluentes aos corpos receptores e assoreamento gerando prejuízos na qualidade e quantidade de água do Compartimento Ambiental da APRM-B”, ressalta o parecer.
Os técnicos apontam que haveria um desmatamento significativo em algumas áreas como a Floresta Ombrófila Densa Montana e campos alto montanos em áreas prioritárias de conservação. O fato da ocupação ocorrer em uma área inserida na Zona de Amortecimento do Parque Estadual Serra do Mar, da Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba e do Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba, necessitaria de autorização desses órgãos para que a implantação do “Porto Seco” prosseguisse.
“O projeto, na forma como proposto, tem potencial de afetar significativamente espécies da fauna nativa raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção identificadas na gleba e entorno imediato, destacando-se as espécies dependentes de ambientes mais preservados, e altamente sensíveis a alterações ambientais. A concepção proposta tem potencial de acarretar impactos sociais significativos associados à atratividade de mão de obra e alteração nas características do uso do solo à estrutura organizacional da Vila histórica de Paranapiacaba”, encerra o parecer.
Surpresa e Atenção
O advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias, afirmou que está surpreso com a decisão da Cetesb em negar o licenciamento ambiento ao Centro Logístico Campo Grande, principalmente após a autarquia estadual, em conjunto com a Prefeitura de Santo André ter entrado na Justiça contra uma ação de Farias que buscava impedir o prosseguimento desta ação. A negativa da Companhia Estadual tem o mesmo conteúdo da ação impetrada pelo advogado em 2018.
Alcides considerou “estranha” o final do parecer técnico que aponta para a Fazenda Campo Grande a possibilidade de um novo pedido. “Após a definição clara de um projeto e justificativa para a ocupação da gleba, voltada para o modal ferroviário, deverá ser iniciado um novo processo de licenciamento ambiental, a partir de um novo EIA/RIMA, conforme Resolução 49/20214”.
Caso ocorra uma nova tentativa, o ambientalista garantiu que entrará com um novo processo. Outro ponto de atenção é o debate do plano diretor em Santo André, outra legislação que pode ser alterada para permitir o “Porto Seco”, algo que já foi tentado em 2019.
“Dentro dos princípios do direito ambiental você tem um deles que é o não retrocesso ambiental. Se eles estão pensando que com a mudança do plano diretor, que está sendo discutido agora, eles vão abrir brecha para desproteger o meio ambiente e atender interesse de empreendimento degradador, eles estão enganados. Não é possível ter retrocesso contra o meio ambiente”, explicou.
Confira abaixo o parecer completo da Cetesb:
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