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As reclamações sobre a cobrança da taxa do lixo ganham força em Ribeirão Pires. Cerca de 20 moradores organizam movimento que pede mudanças na cobrança, vinculada à conta de água, e pedem por transparência e aplicação do valor em políticas públicas efetivas de educação ambiental, melhoria do recolhimento do lixo e fortalecimento da coleta seletiva. Segundo os moradores, o movimento é formado por pessoas de diferentes profissões, classes sociais, bairros e diretrizes políticas.
O tributo, instituído em 2021, atende ao marco regulatório dos resíduos sólidos, do governo federal. Para a advogada Bruna Martines, integrante do movimento, o grupo entende a necessidade de aplicação da taxa. “Nós queremos que seja desvinculada da conta de água. Com a taxa, muitas pessoas em situação de vulnerabilidade econômica sofreram aumentos na conta de água. Isso dificulta o acesso a um item básico de sobrevivência”, afirma e observa que há moradores que perceberam aumento de cerca de R$ 50. “A cobrança é vinculada ao consumo de água de cada residência, mas quem consome mais não necessariamente produz mais lixo”, explica a advogada.
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Segundo Bruna, o movimento pede que a taxa do lixo seja cobrada de forma desvincula à conta de água e de forma igualitária entre os munícipes. “Sabemos que é uma lei federal e teremos que pagar. Mas estamos em meio à uma crise econômica causada pela pandemia, as pessoas não podem ter o pagamento pelo fornecimento de água dificultado”, afirma.
A organizadora do grupo de moradores, Renata Cortez, de 34 anos, moradora do Jardim Caçula, conta que ao ser aprovada a taxa no ano passado, pouco munícipes deram importância. “Quando começaram as cobranças, as pessoas sentiram o peso, daí o movimento ganhou força”, afirma a estudante de recursos humanos, ao reforçar que o movimento não busca a retirada da cobrança aos munícipes. “Isso confunde a população, como é uma determinação federal, nós não conseguimos tirar, infelizmente. Mas o que queremos é uma cobrança justa, um valor fixo e que esse dinheiro seja empregado da maneira adequada, vise realmente a consciência ambiental”, afirma.
Impedimento na Câmara
O grupo busca chamar atenção das autoridades municipais e comparece em todas as sessões da Câmara, realizadas às quintas-feiras. “Nós não conseguimos entrar na sessão, pois ainda está com capacidade limitada. Os espaços que poderiam ser ocupados pela população, é ocupado por assessores e funcionários. Não há diálogo com a população. Se a casa é do povo, por que não podemos entrar?”, indaga Renata. “Quando aprovada, essa cobrança teve dois votos contra: da vereadora Amanda Nabeshima e da Coletiva de Mulheres. Esta última, recebeu um abaixo-assinado que fizemos com cerca de 5 mil moradores, para encaminhar junto ao Ministério Público, solicitando o congelamento da cobrança até a realização de uma audiência”, conta.
Audiência pública
A audiência pública é um dos pedidos do movimento, que deseja reunir a sociedade civil e autoridades municipais do Executivo, Legislativo, conselho do meio ambiente, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – sede de Ribeirão Pires) e Ministério Público, para discutir abertamente as formas de cobrança e a aplicação da verba. “A situação da taxa envolve muito mais que o valor. Lixo envolve educação ambiental e uma série de problemas que não foram discutidos antes de ter a aprovação da cobrança do imposto. Em quantas ruas não passa caminhão de lixo, seja pela condição da rua ou qualquer outra coisa? Quais bairros e ruas não têm coleta de recicláveis? O que a Prefeitura fará pra conscientizar sobre a separação dos recicláveis? Terá algum incentivo?”, indaga a moradora.
Renata usa como exemplo a rua onde reside, no Jardim Caçula. A moradora faz a separação do lixo reciclável, mas o caminhão de coleta do material não tem acesso ao local. ” Tenho um conhecido que mora no bairro Rancho Alegre e na rua dele não desce caminhão normal de lixo. Os moradores precisam subir e deixar o lixo em um lugar acessível e todos eles pagam a taxa. Não temos horta comunitária no município, não tem programa de educação ambiental nas escolas. Por isso, a cobrança vai além do valor”, defende. “O lixo não acaba somente quando a gente coloca a sacolinha na rua para o coletor levar, é muito além disso”, ressalta.
Críticas contra a taxa de lixo
Em entrevista ao RDtv, de 18 de março deste ano, o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, se posicionou sobre as críticas relacionadas à cobrança da taxa do lixo na cidade. Conforme matéria do RD, o chefe do Executivo justificou que o tributo busca não apenas atender ao marco regulatório dos resíduos sólidos, mas também evitar a retirada de valores de outras áreas para custear o serviço. Volpi aponta que o município tem um orçamento de R$ 371 milhões, porém, as despesas podem ultrapassar este montante.
O custeio da coleta dos resíduos sólidos custa R$ 10 milhões, mas segundo o educador não haveria como realizar um remanejamento orçamentário para evitar uma nova cobrança. ““Imagine se eu resolvo tirar R$ 10 milhões da saúde ou mesmo retirar R$ 5 milhões da Saúde e mais R$ 5 milhões da Zeladoria. Não teria como fazer isso”, afirmou durante a entrevista.
As críticas são de conhecimento do prefeito, que afirmou que não fugirá da responsabilidade sobre elas. “Sempre disse que não vou penalizar o vereador, porque o vereador tem de votar (o projeto sobre a taxa) e se ele não votar ele me obriga a mandar um projeto para a Câmara para o remanejamento (orçamentário), tirando (valores) de algum lugar”, diz.
Procuradas, a Prefeitura e a Câmara não se posicionaram sobre o assunto até o fechamento da matéria.
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