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Os setores químico e petroquímico aguardam pela decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre sancionar ou vetar a Medida Provisória (MP) que mantém o Reiq (Regime Especial da Indústria Química), ação que dá incentivos fiscais aos setores. Em entrevista ao RDtv, o deputado federal e relator do projeto, Alex Manente (Cidadania), relatou que a ideia é manter os incentivos a partir de contrapartidas claras nas áreas de emprego e do meio ambiente.
“Uma das contrapartidas que colocamos no texto é a garantia da manutenção dos empregos existentes, que hoje na Indústria Química somam mais de 400 mil empregos no Brasil. E eles terão que comprovar semestralmente que não houve qualquer redução de vagas. Segundo, tem o impacto ambiental gerado pela indústria petroquímica. No ABC, na região no entorno do Polo, sofre muito e aí colocamos a contrapartida socioambiental”, explicou.
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Segundo Manente, caso ocorra o fim deste Regime Especial, o setor perderia 85 mil postos de trabalho no País. Do lado ambiental, a ideia é seguir acordos internacionais para a redução dos gases poluentes na atmosfera. Tal situação é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de São Paulo que investiga as consequências da poluição oriunda do Polo Petroquímico do ABC em bairros da divisa com a Capital.
O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional visa manter os incentivos fiscais até 2027 e no ano seguinte haveria a sua extinção. Neste período, os setores vão se comprometer a ampliar a sua capacidade instalada, assim gerando mais empregos, principalmente em instalações para usar o gás natural na produção de fertilizantes, produto considerado essencial no setor do agronegócio.
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