APM diz que operadoras estão mantendo procedimentos fora do rol

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Desde o dia 8 de junho quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por 6 a votos a 3, que o rol de coberturas dos planos de saúde deve ser taxativo, ou seja, as operadoras de saúde não são mais obrigadas a cobrir nenhum procedimento fora dos que estão na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde) estabeleceu-se uma polêmica e um temor sobre a continuidade de tratamentos, não incluídos na lista. A APM (Associação Paulista de Medicina) considera que o judiciário deixou um canal aberto para que novos procedimento possam ser incluídos na cobertura e sustenta ainda que as operadoras em geral têm mantido os tratamentos que já cobriam antes da decisão.

Em entrevista ao RDTv, o diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, falou sobre a criação de um canal de atendimento para os usuários dos sistema de saúde suplementar que tem conseguido bons resultados na relação com as operadoras. A APM disponibilizou um telefone, o 0800 017 3313 e um e-mail: sospacienteplano@apm.org.br para informações e denúncias.

Para Cury, aos poucos as dúvidas e os temores vão sendo dirimidos. “Antes da decisão do STJ o rol era apenas com um modelo mínimo, se solicitasse uma terapia, um medicamento, o juiz ia analisar se estivesse no código de doenças ele liberava uma liminar, agora só pode liberar aquilo que estiver escrito no rol e são aproximadamente 3,2 mil procedimentos. Mas o STJ deixou uma válvula de escape; se são terapias reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, se são medicamentos aprovados pela Anvisa, tem condição de liberar, mesmo não estando no rol”, explica.

Mas a liberação tem sido feita através de liminares na justiça. “Mesmo sendo essas liberações feitas em caráter liminar temos conversado com a operadoras de plano de saúde e elas darão continuidade aquilo que estava sendo praticado. Agora se for uma nova solicitação poderá ser negada se não estiver dentro do rol. O STJ não abandonou a população, deixou uma válvula de escape interessante e por essa válvula eu já tive notícia de paciente que solicitou procedimento que não estava no rol e o juiz deliberou e solicitou que a operadora liberasse aquela terapia. Então não fechou a porta totalmente”, explica o diretor da APM.

O rol de procedimentos está disponível no site da ANS (https://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/737-rol-de-procedimentos) e qualquer cidadão tem acesso a essa lista como também pode sugerir inclusões de medicamentos e procedimentos. Segundo Cury isso é analisado e a aprovação pode demorar de um a seis meses. “Hoje qualquer cidadão brasileiro pode entrar no site da ANS e solicitar um novo procedimento e um novo medicamento que é analisado por uma comissão, que ouve órgãos técnicos no Brasil e o exterior. Se comprovado aquilo é liberado. ANS tem essas prerrogativas, o cidadão não está totalmente abandonado, mas ficou mais difícil. Do jeito que se solicitava estava tendo um certo abuso, era aprovado mesmo sem ter comprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), agora isso não vai acontecer mais”.

Até outubro de 2021 a ANS atualizava a lista de procedimentos cobertos a cada dois anos, mas desde essa data o rol passa a ter uma atualização contínua. “Qualquer cidadão, qualquer sociedade de especialidade médica, qualquer entidade médica ou qualquer médico pode entrar com solicitação na agência nacional de saúde, através do link próprio, e solicitar a inclusão daquela tecnologia ou daquele medicamento. Isso é analisado inicialmente em 30 dias e pode se estender até 180 dias. Nesse período é colocado em consulta pública e depois é colocado para a diretoria da ANS para deliberar ou não o procedimento. Todo mês a agência solta uma lista de procedimentos, então é um rol dinâmico, não demora mais dois anos. Nós da APM vamos estar alimentando sistematicamente, com terapias e medicamentos com comprovação científica”, disse Cury.

Através dos canais disponibilizados pela APM a procura tem sido alta por orientações. “Temos muita demanda, temos falado com as operadoras e elas vem mantendo as terapias. As operadoras têm sido muito sensíveis e compreensivas em atendimento a população”, pondera o diretor da APM.

Cury também falou que o resultado negativo da decisão do STJ é o aumento da judicialização dos pedidos. “Com essa abertura que o STJ deixou para casos especiais, vai ser apreciado nesse canal, judicializa e vai analisar neste contexto. Vai ter um aumento das ações judiciais”, prevê.

No atendimento aberto pela APM já chegaram mais de 200 e-mails em pouco mais de uma semana de funcionamento. “O pessoal está muito preocupado, o papel da gente é ajudar a população. Tem bastante reclamação sobre aumento de plano de saúde. Foi um reajuste forte, Tem muito problema quanto a cobertura também. Acho que deve tentar negociar, vir para plano um pouco mais em conta, o que muda é um laboratório ou hospital que tem mais nome, tem que tentar uma redução”, completa o diretor da APM.