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Os Procons das cidades do ABC estão se organizando através do Procon do Consórcio Intermunicipal na busca de autorização estadual para a implantação de um Procon Regional, que teria uma infraestrutura mais robusta para fiscalizações mais complexas como a que verifica o funcionamento dos postos de combustível, por exemplo. Hoje a região é subordinada ao Procon Regional de Santos, que além do ABC atende a diversas cidades do litoral paulista.
O pleito da região já foi iniciado com a criação do Procon do Consórcio, segundo explica o diretor Victor Paulo Ramuno, que participou do RDTv desta quarta-feira (06/07) para comentar a iniciativa dos Procons de Diadema e São Bernardo, que vão fiscalizar se houve de fato uma queda nos preços dos combustíveis. Há pouco mais de uma semana o governo do Estado anunciou a redução de 25% para 18% da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias de Serviços) que deve refletir no preço do produto na bomba.
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Segundo Ramuno a estrutura de um Procon municipal é muito pequena para uma fiscalização completa nos postos de abastecimento. “Tem que mensurar se o combustível está com a qualidade e para isso tem que ter um aparato muito forte. Não é só simplesmente uma verificação para ver se o preço está adequado. É uma fiscalização complexa e de difícil captação”, explica o diretor do Procon do Consórcio Intermunicipal.
Segundo Ramuno ainda não há dados específicos de reclamações na região sobre o preço do combustível não ter caído o esperado. Segundo o governo do Estado a expectativa era a de que o preço da gasolina caísse R$ 0,48. “Isso vem da distribuidora, o posto pode ter um estoque que ele ainda pagou mais caro, então ele tem que gastar esse combustível todo, e aí tem o tempo de agendamento para a denúncia no Procon que pode levar alguns dias, por isso a gente não mensurou ainda”, justifica.
Denúncia
Ramuno diz que o consumidor é a peça mais importante nessa fiscalização e a denúncia é fundamental para garantir que o desconto do ICMS beneficie o consumidor. “A denúncia é fundamental senão pode sair amanhã uma diretriz de aumento de combustível no mercado internacional e talvez esses 48 centavos de desconto desapareçam”, analisa.
Para ter eficácia uma denúncia no Procon precisa de elementos que comprovem o que o consumidor está sustentando, fotos e notas fiscais são as principais formas de denunciar. “As pessoas devem ir ao Procon do município e dizer que querem fazer denúncia, não só uma simples reclamação, há uma diferença, para uma reclamação muitas vezes precisa fazer agendamento; uma denúncia pode ser recebida de imediato, e o consumidor deve estar sempre munido ou de fotos de antes ou depois da legislação (que baixou o ICMS) ou notas fiscais, importante ter essa documentação que isso vai mostrar a evolução de preços”, orienta.
Regional
Como os Procons municipais estão mais aparelhados a somente colherem as denúncias e dar encaminhamentos, as fiscalizações de rua são mais a atribuições de repartições regionais do órgão que se distribuem pelo Estado. As sete cidades dependem da Regional de Santos para ações de fiscalização, mas já há um pleito em andamento para que o ABC tenha sua própria regional do Procon, fortalecendo as fiscalizações e tornando-as mais regulares.
O Procon do Consórcio foi o primeiro passo neste sentido. Segundo Ramuno o pleito foi formalizado mais o andamento é barrado neste ano eleitoral e só deve ser retomado em 2023. “Hoje o Procon do ABC apenas tem ações de fomento e de subsídios para os Procons municipais. Há uma estrutura sendo elaborada para termos a regionalização da fiscalização e, para que isso aconteça, a gente precisa ter uma estrutura regional como Santos tem e precisamos também de uma deliberação do Procon de São Paulo. Apresentando as demandas ele (Procon Paulista) pode regionalizar principalmente no tocante a fiscalização. Temos sete ou oito fiscais nos Procons municipais e o único que pode atuar em todo ABC sou eu, por isso hoje a gente conta com o trabalho da regional. Por causa de lei eleitoral esse projeto fica impossibilitado, mas para o ano que vem a gente tenta fazer um trabalho sobre isso”.
O diretor do Procon do Consórcio Intermunicipal diz que o poder de um Procon Regional é muito maior. “É muito mais incisivo. Se é num posto de gasolina, os fiscais que estão preparados hoje são só os fiscais da Regional de Santos, que estão habilitados para isso. Tendo uma regional a ação vai ser muito mais rápida, com certeza”, aponta.
Enel
A concessionária de energia Enel, é ainda a líder de reclamações em todo o ABC. Das 13.709 reclamações feitas em todo o ABC ao Procon, no primeiro semestre deste ano, 1.598 são contra a empresa de energia. Em seguida, no ranking das reclamações vêm as empresas de telecomunicação. “Falta de atendimento, que continua precário, embora se possa ir nas lojas fazer o atendimento, o que a Enel mais falha é numa resposta rápida às demandas solicitadas, como cortes de luz e contas com valores injustificados. São muitas respostas evasivas, não tem um direcionamento para resolver o problema do consumidor. O Procon de São Paulo emitiu nota para a Enel e estamos esperando resposta para desenvolver novas ações no ABC”, disse Ramuno.
Seja quanto ao preço da conta de luz, dos combustíveis ou qualquer outro tipo de relação de consumo, o consumidor deve estar a atento e, a qualquer sinal de irregularidade, denunciar ao Procon. Segundo Ramuno o consumidor deve dizer que veio fazer uma denúncia. “Diga o que está incomodando, não só quanto a Enel e combustível, mas planos de saúde e comércio. É sempre bom o consumidor manter o contato com os Procons, levando fotos de gôndolas, verificar os preços, qualidade e se os produtos estão dentro da validade”, finaliza o diretor do Procon do Consórcio.
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