RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Levantamento feito pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) com base nos números da Secretaria de Segurança Pública paulista mostram que pela primeira vez na história o déficit de pessoal na Polícia Civil ultrapassou 16 mil policiais. Segundo a entidade a marca foi atingida com a publicação, no dia 1° de outubro, do edital de novas aposentadorias de policiais. No ABC 726 cargos criados por lei nas delegacias da região estão vagos, o índice médio de ocupação é de 60%, ou seja, de cada dez cargos criados por lei, seis estão ocupados e quatro estão vagos.
Para o Sindpesp o número de ‘claros’ na Polícia Civil se devem à falta de nomeação dos aprovados em concursos públicos para ocuparem essas posições. “As aposentadorias e pedidos de exoneração são diários na Polícia Civil e o Governo do Estado não promove a nomeação dos aprovados em concursos para reposição desses cargos vagos”, explica a delegada Raquel Gallinati, presidente do sindicato. No Estado, atualmente, dos 41.912 cargos previstos, somente 25.911 estão ocupados. Isso representa um déficit de 38,2%. O Sindicato dos Delegados avalia que é impossível para qualquer organização manter a qualidade de atendimento com uma falta de recursos humanos que beira 40%.
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O professor de direito penal e coordenador do Observatório de Segurança Pública da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) David Pimentel Barbosa de Siena, diz que a deficiência não está em todos os quadros da Polícia Civil, que o número de delegados, por exemplo está mais próximo do ideal. “Esse problema do déficit não é uma novidade, ao contrário, é histórico na Polícia Civil. Os claros são maiores ou menores dependendo de cada carreira. Eles são maiores entre os escrivães e investigadores, principalmente para o cargo de escrivão. Isso porque a carreira perde para ela mesma, pois o escrivão tem uma função mais burocrática, cartorária, ele é quem toca os inquéritos e tem escrivão que acumula mais de 400 deles. Aí ele presta concurso para investigador, que é uma função mais dinâmica e que tem o mesmo salário”.
Para o coordenador do Observatório, a falta de escrivães traz um prejuízo enorme para o trabalho policial. “Com tantos inquéritos e o acúmulo de serviço, a carência de escrivães é a situação mais doída para a Polícia Civil. Às vezes é necessária uma ação imediata nas primeiras horas após um crime, enquanto o crime está quente ainda, mas se o escrivão está sobrecarregado ele pode não conseguir produzir as provas no tempo correto e as provas somem como também
testemunhas desaparecem. O que a Polícia Civil mais precisa é de recursos humanos; viaturas e recursos modernos são bons para o trabalho, mas é preciso ter mais policiais e que eles estejam motivados e para isso também é preciso uma revisar a política salarial. Como eu disse esse é um problema histórico, que não é desse governo ou do anterior, vem de anos”, completa David de Siena.
De acordo com o levantamento do Sindpesp a delegacia Seccional de Santo André que coordena os distritos policiais na cidade e também em Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra tem 308 cargos vagos e tem índice de ocupação de 62%. A Seccional de Diadema que coordena os distritos policiais da cidade tem déficit de 135 policiais e o mesmo índice de ocupação de 62%. A Seccional de São Bernardo a qual os distritos policiais da cidade e de São Caetano estão subordinados, tem 283 cargos que não estão ocupados e índice de ocupação de 63%. (Veja quadro).
Procurada pelo RD, a Secretaria de Segurança Pública não informou o porquê do déficit nas delegacias do ABC chegou perto dos 40%. Também não informou quando o ABC receberá novos policiais. Em nota, a SSP destacou apenas os números estaduais. “O Governo do Estado investe continuamente na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial. Em 9 de agosto, foi publicado no Diário Oficial a autorização para contratação de 3,5 mil policiais civis e técnico-científicos – sendo 1.333 escrivães, 1.250 investigadores, 552 delegados, 249 peritos criminais e 116 médicos-legistas. Paralelamente a isso, desde o início da atual gestão, 14,4 mil policiais foram contratados, sendo 2.574 policiais civis, e estão atuando em todo o Estado. Outros 1,3 mil estão nas academias das polícias, passando por curso de formação. Além disso, estão em andamento concursos para contratação de 2.750 novos policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães”.
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