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A Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Idosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André vai dar início na próxima semana a uma força-tarefa para apurar a situação denunciada pelo RD no dia 21/10 em que idosos são vítimas de falsas clínicas odontológicas e acabam com dívidas em cartões de crédito que não autorizaram, além de valores sacados de suas contas bancárias. Os valores envolvidos nos golpes variam de R$ 700 a R$ 13 mil.
A presidente da comissão da OAB, Antonieta Ferreira, disse que a força-tarefa pretende envolver os membros das comissões do idoso e de Direito do Consumidor da ordem, o Conselho Municipal do Idoso e a Polícia Civil, que já investiga os casos. “Vamos diligenciar na Delegacia do Idoso, analisar os casos. Podemos até chamar para uma reunião todos esses atores para definir como vamos agir. Me parece que a melhor saída seria entender como esses golpes acontecem e elaborar uma grande campanha, com folhetos, cartazes e outdoors para orientar a pessoa idosa para que ela não caia neste tipo de golpe”, disse a advogada.
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Antonieta disse ainda que a comissão tem notícia de muitos casos de suicídio entre idosos, e a pressão que eles sofreram durante a pandemia, o isolamento, podem ser alguns dos fatores. “Há muitos casos em que o idoso ficou em casa, sem as suas atividades habituais e por isso acabou ficando mais frágil. Tem muitos casos também de violência física contra o idoso e outros de violência financeira, em que o dinheiro e o crédito da vítima são tomados por outras pessoas. É preciso uma campanha muito forte para orientar. Vamos planejar um dia fixo para atendimento na OAB, para acolhimento dos idosos e recebimento de denúncias”, explica.
De acordo com a apuração feita pelo Procon e com as vítimas ouvidas pelo RD, os idosos são abordados em vias de comércio popular, como a Oliveira Lima, 15 de Novembro e imediações do Terminal Metropolitano de Santo André. Nestas abordagens mulheres oferecem orçamento gratuito para tratamento odontológico e convencem as vítimas a subirem até um conjunto comercial, onde outras pessoas pedem dados cadastrais. Sem saber as vítimas fornecem informações para que cartões de crédito sejam feitos e valores cobrados por um tratamento que não existe.
A prática configura estelionato, além de diversas outras irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive foi o Procon de Santo André que deu o alerta de que esse tipo de golpe estava sendo praticado em um esquema organizado para atacar especificamente idosos. O órgão de proteção ao consumidor notou pelo menos oito casos com exatamente o mesmo padrão e orientou as vítimas a também comunicarem a polícia. A diretora do Procon andreense, Doroti Cavalini, avalia que há muitos casos mais, e que a maioria não veio à tona porque as vítimas têm vergonha de aparecer. Segundo Antonieta Ferreira, o idoso também pode utilizar o Disque 100 para denunciar, porque nesse caso ele não precisa se identificar.
No aspecto criminal o estelionato está descrito no Código Penal em seu artigo 171 que diz: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém a erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos e multa. A pena é agravada, segundo o artigo 174 do código, se o crime é praticado para tirar proveito da inexperiência ou incapacidade da vítima, neste caso a pena mínima sobe para dois anos e a máxima para seis, além de reclusão e multa.
O RD solicitou entrevista com o delegado que cuida das investigações, mas a Secretaria de Segurança Pública apenas respondeu através de nota onde informou que foi aberta investigação para apurar os casos de estelionato. “O 1º Distrito Policial de Santo André investiga por meio de inquérito policial os crimes de estelionatos praticados pela empresa de planos odontológicos citada. Diligências estão em andamento visando o esclarecimento de todas as circunstâncias dos fatos. Demais detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial”.
A vítima R, de 64 anos, que foi lesado em mais de R$ 1,3 mil, divididos em sete parcelas em um cartão de crédito feito sem sua autorização, disse que está desolada. O idoso disse que sofreu até ameaças dentro da suposta clínica odontológica. “Tiraram minha foto, pegaram meus documentos, e quando eu vi que o que eu assinei não era um orçamento, mas um contrato, eu disse para cancelar, mas disseram que não podiam porque eu tinha assinado. Tentei tirar a foto deles com o meu celular, já que tiraram a minha, e me ameaçaram. Uma mulher veio e tomou meu aparelho, apagou a foto e disse que eu poderia ser preso por tirar uma foto”, relatou o idoso. A vítima conta que já pagou a primeira e segunda prestações do suposto contrato porque teme que seu nome fique ‘sujo’. “Como é que eu fico? Estou perdendo meu dinheiro e não tem tratamento nenhum”, lamenta.
Além da força-tarefa proposta pela OAB, o Procon também já se mobilizou para a realização de uma ação de fiscalização em conjunto com a Vigilância Sanitária do município. A ação também envolve a regional do Procon.
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