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A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (29/11), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Com a estimativa de R$ 2,1 bilhões, somando Executivo, Legislativo e Autarquias, a proposta seguirá para as mãos do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) para sanção. As 16 emendas protocoladas pela oposição foram rejeitadas.
Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres por + Direitos (PSOL), propôs seis alterações. Jander Lira (PSD) protocolou cinco mudanças no projeto. Edison Parra (Podemos) tentou quatro mudanças e Cesar Oliva (PSD) apresentou uma emenda. A maioria dos parlamentares votaram sumariamente para a rejeição de todas.
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“Eu acho que quem perde com isso é a população de fato, que também entende por que vive na mesma São Catano de quem propõe as emendas, e também entende que a cidade precisa de melhorias e se a LOA é um Ctrl+C/Ctrl+V (atalhos de “copia” e “cola” no computador) todos os anos, nós todos anos deixamos de resolver os problemas que não aparecem na LOA. E se no ano que vem for um Ctrl+C/Ctrl+V novamente vão deixar de aparecer novamente”, justificou Bruna logo após as votações das emendas.
O líder de governo, Gilberto Costa (Avante), ponderou ao lembrar que o projeto é uma estimativa e fez questão de ressaltar a importância da Economia seguir bem, inclusive querendo uma pacificação política.
“Entendemos que dessa maneira conseguimos dar ao Executivo a condição natural, normal que entendemos, que será o obvio e necessário para ele governar no ano de 2023. Agradeço pela aprovação do projeto. Espero que o ano de 2023 a gente possa ter essa receita, se Deus quiser. Se isso acontecer vai dar ao Executivo uma base para trabalhar bem e realizar as demandas que a cidade precisa”, disse Costa.
Projeto
O Orçamento estimado para 2023 em São Caetano é dividido em duas partes. A Administração Direta terá R$ 1,6 bilhão em receita. R$ 68,3 milhões para o Legislativo, R$ 1,590 bilhão para o Executivo e R$ 33,6 milhões que serão repassados para a Administração Indireta (USCS, Fundação das Artes, Fundação Anne Sullivan e Fundação Pró-Memória).
A Secretaria de Saúde é a que contará com o maior orçamento, R$ 502,6 milhões. Seguida por Educação com R$ 445 milhões, Fazenda com R$ 74,8 milhões, Assistência e Inclusão Social com R$ 72,1 milhões, e Segurança com R$ 57,1 milhões.
Na Administração Indireta, levando em conta apenas o orçamento próprio, a Universidade de São Caetano do Sul terá R$ 227,8 milhões, o Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Saesa) terá R$ 259,9 milhões, Fundação das Artes terá R$ 3,1 milhões, Fundação Pró-Memória terá R$ 145,5 mil e a Fundação Anne Sullivan terá R$ 40 mil.
Confira abaixo o projeto completo do orçamento de São Caetano para 2023:
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