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Na próxima segunda-feira (09/01), a Secretaria de Cultura de Santo André realizará uma nova reunião de mobilização com os produtores culturais do setor audiovisual da cidade. O encontro, a partir das 19h, na Biblioteca Nair Lacerda, visa apresentar a Lei Paulo Gustavo, de incentivo ao setor. O encontro é aberto a todas as pessoas interessadas.
A Prefeitura de Santo André informa que a execução da Lei Paulo Gustavo na cidade começou a ser planejada em conjunto com o CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais) – que cria um GT (Grupo de Trabalho) específico para operacionalizar as demandas da Lei, assim que a notícia da sanção da Lei é divulgada, em meados de 2022. Atualmente, o GT tem organizado reuniões com os produtores de Cultura a fim de formular o plano de trabalho que irá definir a destinação do recurso, o formato dos editais e a política de acesso para que o recurso seja utilizado em sua totalidade e atinja o maior número possível de fazedores de cultura da cidade.
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Para o RD, o produtor cultural e diretor da Companhia de Teatro Endoscopia, Flávio Marin, explica que a implementação da Lei Paulo Gustavo será primordial para melhorar o orçamento municipal do setor cultural. “Atualmente, são destinados R$ 230 mil para o Fundo Municipal de Cultura para o fomento de novas produções culturais. Este valor é muito baixo para uma população em torno de 750 mil habitantes. Com a Lei Paulo Gustavo, este valor passará a ser de mais de R$ 5 milhões, que fará com que a economia da cultura funcione no município”, diz o produtor que reforça a importância do Fundo Municipal, principalmente pela participação da Sociedade Civil e da Secretaria Municipal de Cultura.
Marin conta ainda que o investimento em cultura é necessário e que, durante o ano de 2022, foram realizados debates e conversas com a Câmara dos Vereadores para aumentar o incentivo à cultura. “O investimento na cidade no setor cultural é muito pequeno e falta a valorização do Executivo. A Secretária de Cultura municipal tem um déficit de funcionários muito grande e, vários equipamentos culturais estão fechados para reforma e só abrirão em abril, no aniversário da cidade para tronar algo político”, completa.
A implantação da Lei Paulo Gustavo é automática assim que o recurso, oriundo do Governo Federal, chega aos cofres municipais através do Fundo Municipal de Cultura. Até lá, tudo que é necessário ser feito já está sendo encaminhado, de acordo com a prefeitura. “É importante ressaltar que, até o momento, não há informação oficial sobre a liberação do recurso. Estamos preparados e com a experiência de ter operacionalizado, no prazo exigido, a Lei Federal nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc”, afirma.
Por se tratar de uma Lei Emergencial, o primeiro benefício está diretamente ligado às cadeias produtivas do setor. Ter uma Lei que traga possibilidade do aumento da produção cultural automaticamente impacta na economia da cultura como um todo e no cotidiano de cada artista, em particular. A Lei Paulo Gustavo, assim como a Lei Aldir Blanc, são oriundas da luta do setor por investimentos durante o período da pandemia e entram, a partir de 2023, como uma política que em última análise, faz emergir novos produtores, novos produtos e permitem à Cultura fazer o que é sua vocação: melhorar a relação humana em toda sua dimensão.
Os canais para informação oficial estão em fase de finalização e os editais começam a ser discutidos e posteriormente elaborados, como já foi dito, em diálogo com o Conselho Municipal de Políticas Culturais. A partir da publicação dos editais, os proponentes serão orientados em como deverão proceder para efetivar sua inscrição. O cadastro na plataforma CulturAZ (http://culturaz.santoandre.
Outro recurso que será adotado como algo que foi extremamente produtivo na experiência com a Lei Aldir Blanc, são os plantões tira-dúvidas (nas versões presenciais e online). Esses plantões ajudaram a muitos interessados e contribuiram para que a agora Lei Paulo Gustavo tivesse uma amplitude maior no município.
Por fim, será apresentado na próxima reunião com os produtores, reforçando, que acontece nesta segunda, o ‘Portal da Lei Paulo Gustavo’:
https://www3.santoandre.sp.
Nesta página, o interessado encontra em um só lugar informações, textos das leis, orientação para inscrição e tutoriais para o cadastro do CulturAZ.
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