RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Levantamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) mostra que em todo o território paulista há 762 obras paralisadas ou atrasadas que totalizam gastos de R$ 19,8 bilhões, considerando os valores iniciais dos contratos. Destas obras, 12 estão no ABC, sendo 11 contratadas pelos municípios e uma contratada pela estatal CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Duas destas obras, segundo o tribunal, estão paralisadas há mais de três anos, sendo a da CPTM uma delas. Segundo o relatório só no ABC são R$ 248 milhões injetados nestas obras consideradas paralisadas ou em atraso. As contratantes justificam atrasos e garantem que as obras terão sequência, ou até já foram entregues, exceto a obra estadual, em que os R$ 45 milhões já gastos podem ficar em um vácuo, já que ela não deve ser concluída.
A obra contratada pela companhia de trens é uma parceria com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e visa a construção de um novo laboratório de análise de ruídos e emissões veiculares em São Bernardo. A obra é realizada no mesmo terreno onde a Cetesb já tem um laboratório com a mesma finalidade e que foi entregue em 2017. De acordo com o que a Cetesb divulga sobre esse novo laboratório, quando pronto, ele deverá contar com três bancos de teste de emissões de escapamento e uma câmara para emissão evaporativa. Os bancos de emissão de escapamento são para teste de motociclos, veículos leves e motores médios, até 220 kW de potência.
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Corte
De acordo com os dados informados pelo TCE, essa obra foi paralisada em 27 de junho de 2019. O contrato inicial previa investimento de R$ 23.643.149,94 na obra, mas já foi gasto praticamente o dobro; R$ 45.041.955,05 de acordo com a corte de contas. A CPTM informou, em nota enviada ao RD, que a obra está em estudo para ser rescindida. “O objetivo da contratação era o monitoramento ambiental de poluição do ar na região metropolitana de São Paulo, sem destinação direta ao uso público, e está paralisada em virtude de restrição orçamentária, conforme decretos: Lei 15.646/2014; Lei 16.083/2015; Lei 16.347/2016; Lei 16.646/2018”.
A segunda obra com mais tempo de paralisação é a de urbanização e construção de novas unidades habitacionais no Parque São Bernardo. A obra foi contratada pela prefeitura municipal pelo valor inicial de R$ 83.798.802,87, mas já custou aos cofres do município R$ 118.209.953,30, ou seja, 41% a mais.
São Bernardo tem ainda outras cinco obras do município que estão apontadas no relatório do TCE, sendo que uma está atrasada e as outras quatro também estão paralisadas, todas pararam em algum dos meses de 2022. Uma delas, a Urbanização Integrada Saracantan / Colina, que parou em 01/09/2022, segundo o tribunal, já está custando mais caro que a estimativa inicial. O contrato inicial foi celebrado pelo valor de R$ 25.089.281,39 e a prefeitura já gastou R$ 29.098.922,56.
Retomada
Em nota, a prefeitura de São Bernardo informa que todas as obras já foram retomadas, exceto uma que teve problemas com a construtora. “As obras de urbanização e produção habitacional no Parque São Bernardo já foram concluídas. Já o projeto executivo complementar e execução de obras do Núcleo Divinéia/Pantanal está em fase final, com previsão de entrega para março de 2023. O segundo trecho da etapa 1 das obras do projeto de urbanização integrada Saracantan/Colina está em processo licitatório. Sobre a UPA Silvina, a obra se encontra em fase final, com entrega prevista para março. As obras do campo Ferrazópolis estão em pleno andamento. Já a obra do telhado da UBS São Pedro teve seu contrato reincidido com penalidades a empresa responsável. Uma nova licitação será aberta para a realização do serviço”, justificou a prefeitura.
Contraponto
Santo André tem três obras com status de ‘atrasadas’ de acordo com o TCE. São obras de urbanização nos núcleos Jardim Cristiane e Espírito Santo e no Jardim Irene. De acordo com os valores informados nenhuma extrapolou o contrato inicial. A prefeitura, por sua vez, contrapõe o posicionamento do TCE e diz que as três obras estão prontas.
No caso da urbanização do núcleo Espírito Santo o contrato foi finalizado em 06/03/2022. A obra beneficia cerca de 600 famílias. A urbanização do núcleo Jd Cristiane teve o contrato finalizado em 31/12/2020 data do período da última medição e já atende 650 famílias. A urbanização no Jardim Irene terminou recentemente, em 31/12/2022 e atende a 1.250 famílias, segundo a prefeitura. “A Prefeitura já entregou oficialmente as obras no Jardim Cristiane (em fevereiro de 2022), e falta oficialmente realizar junto com a Caixa Econômica Federal das urbanizações do Espírito Santo e Jardim Irene”, informa.
Mauá
Em Mauá, o tribunal apontou uma obra em atraso. Trata-se da urbanização e construção de unidades habitacionais no Jardim Oratório. Essa é uma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com financiamento do governo federal. O atraso já custa mais caro para os cofres públicos. O contrato inicial, no valor de R$ 25.996.074,23, já passou para R$ 29.329.132,97. Não foi informada a data em que a obra parou. A prefeitura de Mauá disse, em nota, que a obra está quase pronta. “A Prefeitura de Mauá já concluiu 95% da obra, faltando apenas duas ações. A primeira é a conclusão de contenção na travessa Itaparica, que aguarda decisão de reintegração da área ocupada por inicialmente 13 moradias que se recusavam a deixar a área. O município aguarda decisão judicial para a saída das famílias remanescentes. A segunda é a implantação de praça no restante da mesma área. A obra está oficialmente paralisada, aguardando a reintegração para sua retomada”.
Mirante
A construção da primeira e da segunda etapa da Praça do Mirante, em Rio Grande da Serra, é outro apontamento do Tribunal de Contas do Estado. A obra é tocada pelo município e está atrasada. O contrato inicial é de R$ 1.069.851,26 e o município já gastou R$ 610.348,69 na intervenção. A prefeitura diz que busca adequações para a aprovação junto à Caixa Econômica Federal. Ainda de acordo com a administração a obra se encontra na segunda etapa. A previsão de entrega é Em 25/02, mas é analisada a possibilidade de prorrogação de prazo. “O Mirante será utilizado para fins culturais, sendo o público alvo a população do município, conforme plano de trabalho da Secretaria de Turismo”, informa a administração ao RD.
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