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As prefeituras do ABC conseguiram recuperar para os cofres públicos mais de R$ 410 milhões com os programas de refinanciamento e de quitação de tributos municipais. O montante se refere aos anos de 2021 e 2022, pois os programas não são permanentes e depende da iniciativa do município dar início à renegociação. Em geral os Refis, como são chamados, contam com abatimento de multas e juros, no caso de pagamentos à vista da dívida, e também há opção de parcelamento para a quitação do débito.
Das cidades que realizaram Refis no ano passado, Diadema foi a que alcançou a cifra maior. Foram R$ 92,5 milhões que estavam na dívida ativa e que foram negociados com os munícipes. Em 2021 não houve abertura para refinanciamento de dívidas. A campanha terminou em dezembro e previa descontos de até 100% em juros e multas. Outras facilidades do plano de Refis envolviam parcelamentos e descontos graduais, a depender do número de parcelas escolhido.
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Dos 20.284 acordos firmados em Diadema, em 11.379 os devedores optaram por quitar o passivo de uma única vez – assim, obtiveram o desconto integral de juros e multa. Com isso, R$ 24,9 milhões já entraram no Tesouro Municipal. Outros 8.905 contribuintes parcelaram a dívida. A projeção da prefeitura é arrecadar R$ 67,6 milhões, em médio e longo prazos, com esses acordos parcelados, totalizando os R$ 92,5 milhões.
A outra cidade que abriu seu Refis foi Mauá, que recuperou R$ 82,3 milhões no ano passado. Os moradores da cidade puderam quitar dívidas tributárias e não tributárias, exceto multas e trânsito junto à prefeitura e à autarquia Sama (Saneamento Ambiental de Mauá). O programa vigorou de junho a outubro. A prefeitura ofereceu 100% de desconto sobre juros e multa para quem optasse pelo pagamento à vista, ou em até três parcelas; 80% para parcelamento em até seis vezes; 70% para pagamento em doze parcelas e 50% de abatimento de multa e juros para pagamentos em 24 vezes. A prefeitura de Mauá informou que foram celebrados 11.980 acordos e que, até quarta-feira (18/01), perfaziam o parcelamento total de R$ 82.336.590,19. Deste total, ingressaram aos cofres da municipalidade R$ 42.246.612,45.
Em Mauá a inadimplência em 2022, referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi de 28,71%. Dos R$ 157 milhões lançados, apenas R$ 112 milhões foram arrecadados. Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços) o índice de devedores é menor; 12,6% (R$ 129 milhões lançados e R$ 112 milhões pagos).
O programa de refinanciamento de São Caetano foi iniciado em 2021 e finalizado no início de 2022. A prefeitura informa que foram celebrados acordos para a arrecadação de R$ 107,7 milhões (R$ 21,8 milhões à vista e R$ 85,9 milhões parcelados). O estoque total inscrito em Dívida Ativa na cidade é de R$ 1,4 bilhão. Esse valor corresponde a mais da metade do orçamento anual da cidade, que para este ano é de R$ 2,1 bilhões.
São Bernardo também perdoou multas e juros na sua totalidade para quem optou por renegociar as dívidas com o município à vista ou em até três parcelas em 2021. O Programa de Regularização Tributária previa ainda pagamentos em até 12 vezes, porém sem desconto de multa e juros. Naquele ano foram recuperados R$ 110,8 milhões em tributos atrasados. Mesmo fora dos períodos de vigência do PRT, os munícipes podem procurar a Câmara de Conciliação e renegociar suas dívidas. Informações em https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos/servicos/215342/mostrar.
Ribeirão Pires também promoveu o refinanciamento de dívidas em 2021. Segundo a prefeitura foram 70 dias de campanha com 3.587 parcelamentos em mais de 6 mil atendimentos. Ao final foram mais de R$ 20 milhões em acordos. A prefeitura informou que não está prevista a abertura de novo Refis para os próximos meses.
As prefeituras de Santo André e Rio Grande da Serra não informaram.
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