
O governo do estado sancionou no dia 31/01 lei que garante não apenas a prescrição de remédios à base de canabidiol, mas também o fornecimento destes medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Na região apenas Ribeirão Pires conta com lei, aprovada em março do ano passado, que disciplina o uso do medicamento. As demais prefeituras do ABC disseram que ainda não prescrevem o remédio com base na cannabis medicinal e aguardam a regulamentação da lei paulista, que deve sair até o fim do mês.
Para o professor de neurologia do Centro Universitário da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) e presidente da Associação Panamericana de Medicina Canabidióide, Rubens Wajnsztejn, o momento nunca foi tão favorável tanto para a quebra de preconceitos quanto ao uso do canabidiol, como também para que o medicamento fique mais acessível à população de baixa renda. “A lei vai ajudar a reconhecer que o canabidiol tem efeito importante e reconhece a eficácia do produto. Ela traz avanços do ponto de vista da qualidade dos produtos, porque uma população que não tem acesso a medicamento de qualidade acaba recorrendo a produtos de origem incerta”, analisa.
Wajnsztejn diz que muito provavelmente o Estado deve concentrar a distribuição deste medicamento em locais especializados. “Além da farmácia de alto custo, como a que temos no Hospital Mário Covas, por exemplo, o Estado tem uma central onde são distribuídos remédios mais caros e controlados ainda, que é aquele estoque que ele tem para evitar ações judiciais por fornecimento de remédios”, diz. Para o médico especialista há muitos estudos que garantem a eficácia dos tratamentos com canabidiol, especialmente em pacientes com autismo, epilepsia, dor crônica, insônia e ansiedade. “Eu mesmo tenho vários pacientes com autismo que fazem uso e com excelentes resultados. Na FMABC tenho três alunos da pós-graduação que estão pesquisando também. Há ainda muita coisa em desenvolvimento, portanto nunca se teve um momento tão positivo como agora”.
Institucional
O neurologista da FMABC considera que há muito preconceito da sociedade em geral em relação ao uso do derivado da maconha na medicina. Há preconceito inclusive na classe médica. “Os médicos precisam se atualizar, não dá para se fundamentar em estudos de 2014, por exemplo, de lá para cá já avançamos muito. Quando se fala em cannabis é bom separar, pois são duas coisas, uma é a planta outra é a cannabis medicinal. Não estamos sugerindo nenhum tipo de liberação para o uso recreativo da droga, estamos falando de tratamentos”, explica. O médico diz que a única forma de combater, tanto o preconceito da sociedade como o institucional da classe médica, é mostrar, em uma campanha, o relato das pessoas e dos familiares delas sobre a melhora dos sintomas que tinham após o uso do canabidiol.
Cidades
Enquanto a prefeitura de Ribeirão Pires comemora por ter sido a primeira no Estado e a terceira no país a ter uma lei que regulamenta o uso do canabidiol, e já faz estudos com o medicamento, as demais cidades do ABC estão bem atrás e dizem que vão aguardar a regulamentação da lei estadual.
A prefeitura de São Caetano informou que iniciou no ano passado um estudo para o uso do medicamento em algumas patologias. A prefeitura de Diadema não falou nem sobre estudos com a cannabis medicinal. Informou que vai aguardar a regulamentação da medida que deve sair até o fim de fevereiro. A prefeitura de São Bernardo informa que, no momento, oferta medicamentos à base de cannabis apenas por judicialização e que aguarda regulamentação estadual para uso medicinal do canabidiol. A prefeitura de Santo André informou que não prescreve e nem estuda o uso do medicamento. Rio Grande da Serra e Mauá não se pronunciaram sobre o assunto.
Em Ribeirão Pires, a implementação acontece em etapas. A primeira teve duração de quatro meses e diz respeito à adaptação e orientação dos médicos da rede de saúde. A segunda tem previsão de duração de dois anos, para avaliação e triagem dos pacientes que desejam utilizar a medicação e preencherem todos os critérios de indicação e contra indicação.
O médico Laerte Rodrigues Junior, líder dos estudos sobre canabidiol em Ribeirão Pires, explica que a cidade está no processo de regulamentação da lei e que deve iniciar alguns estudos em breve. “Os próximos passos são realizar testes para entender melhor quais são nossas principais patologias. Já estamos avançando para a segunda etapa da lei municipal”, comenta.