RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou em janeiro o relatório sobre a fiscalização realizada nas câmaras e prefeituras paulistas referentes a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atualização aponta que 89% dos 644 municípios receberam algum tipo de alerta. Na atualização sobre novembro de 2022, seis Executivos e quatro Legislativos da região foram alertados sobre supostos problemas.
Entre as prefeituras apenas Ribeirão Pires não recebeu alertas no penúltimo mês do ano passado. Rio Grande da Serra foi a única que tomou um “puxão de orelha” por “entrega intempestiva” da atualização do Cadastro Geral de Entidades. Os demais apontamentos foram sobre situações orçamentárias.
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Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, Santo André e São Caetano foram alertadas sobre “situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais”. Foi pedido para que estes municípios realizem adequações para que as metas sejam cumpridas.
Diadema foi alertada isoladamente sobre problemas na receita previdenciária arrecadada que ficou aquém da previsão orçamentária. O município conta com uma dívida histórica com o Instituto de Previdência de Diadema (Ipred), que já foi alvo de diversos parcelamentos na última década.
Diadema e Santo André receberam outros dois alertas. O primeiro foi sobre a “ocorrência de redução de disponibilidades financeiras no período em relação ao saldo inicial, o que demonstra descapitalização” e sobre “as baixas que ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício em exame”.
Ensino
Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, Santo André e São Bernardo receberam alertas sobre a possibilidade de percentual abaixo do exigido por lei para aplicação na Educação. O mínimo é de 25%. Nesta área de análise, o Executivo diademense também recebeu alertas sobre percentual desfavorável em relação ao Fundeb, principalmente sobre aplicação dos recursos.
Câmaras
Entre os Legislativos, Ribeirão Pires recebeu alerta de uma entrega intempestiva da atualização do Cadastro Geral de Entidades em relação a novembro. Diadema, Mauá e Santo André foram alertados sobre “acréscimo em relação ao percentual da despesa com pessoal”.
A Câmara de Diadema foi alertada sobre uma situação desfavorável de liquidez para o exercício 2022 e no caso do Legislativo de Ribeirão Pires, apesar do “aparente superávit”, também há um cenário ruim sobre sua liquidez orçamentária. Nos dois casos referentes as despesas assumidas nos últimos quatro bimestres.
A expectativa é que em fevereiro sejam divulgados os alertas de dezembro, os últimos referentes ao exercício de 2022.
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