Câmara de São Caetano anula licitação por empresa de vigilância

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O presidente da Câmara de São Caetano, Pio Mielo (PSDB), revogou a licitação realizada pelo seu antecessor, Tite Campanella (Cidadania), que visava a contratação de uma empresa de vigilância para a sede do Parlamento, conforme publicação no Diário Oficial deste sábado (3/2). Segundo o chefe do Legislativo, o certame não ocasionou ônus ao erário e que a decisão foi exclusivamente de sua autoria.

Envolto a questionamentos levados ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o processo licitatório teve início em junho do ano passado. De acordo com o edital, o Legislativo contrataria uma empresa especializada em serviço de vigilância pelo período de 12 meses, pelo valor máximo de R$ 1.279.212,52. Entretanto, tal trabalho já é exercido pela GCM (Guarda Civil Municipal), o que ampliaria os gastos aos cofres públicos.

Em agosto, Tite, ainda como presidente do Parlamento, homologou a empresa Kelson & Kelson Vigilância Eireli, pelo valor de R$ 720 mil, porém, a prestadora de serviço nunca chegou a atuar nas dependências da Casa.

Em clara discordância ao seu antecessor, Pio Mielo avaliou não haver sentido no certame, que não foi colocado em prática. “Primeiro que entendo que o serviço de gestão (de vigilância) se faz por meio da GCM, segundo que é um contrato licitado em agosto e não entrou em vigência. Então não tenho o porquê de ficar empenhado em um contrato que não está em atividade, ainda mais por um serviço que é realizado pelos guardas municipais”, frisou.

O vereador frisou que a sua decisão foi unilateral como líder da Mesa Diretora do Parlamento e que não foi necessária uma consulta aos demais colegas. Por sua vez, o RD procurou Tite para se manifestar a respeito, mas o parlamentar não retornou às chamadas.