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A prefeitura de Diadema anunciou esta semana que, à partir de março, passará a fazer também o licenciamento ambiental que hoje é feito no município apenas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A proposta é que os empreendimentos de pequeno e médio impacto sejam licenciados pela equipe municipal e somente os de grande impacto continuem com a companhia estadual. A proposta vai gerar uma economia significativa para os novos empreendimentos e deve melhorar a fiscalização ambiental e a arrecadação do município. Outras cidades da região também já fazem o licenciamento.
Segundo o secretário adjunto de Meio Ambiente da prefeitura de Diadema, André Luiz, a economia será muito significativa. “A maior vantagem é a questão financeira. Hoje para o licenciamento pela Cetesb de um empreendimento de 4 mil metros quadrados não sai por menos de R$ 15 mil só de taxas. Já com o município ficou estabelecido um teto de 50 horas técnicas que equivalem a 21 UFDs (Unidades Fiscais de Diadema). Numa conta rápida chegamos a um valor de R$ 5 mil aproximadamente. O licenciamento municipal também é feito em um prazo menor; a Cetesb tem até 6 meses para emitir a licença, já o município tem que fazer isso em até 3 meses”, explica.
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Luiz conta que o licenciamento ambiental vai trazer mais eficiência para os processos, e tira da Cetesb 80% dos processos para que o órgão do Estado se concentre nos empreendimentos de grande impacto. O secretário adjunto diz ainda que num mesmo processo eletrônico de alvará de funcionamento poderá ser feito o licenciamento e o processo será inteiramente no formato digital. Ele também aponta que a medida irá melhorar a arrecadação municipal. “Quando se fortalece a gestão ambiental se abrem várias portas para a captação de recursos, como através do programa Município Verde-Azul e também a cidade terá recursos do CFFAIDA (Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental), verba que vai para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Hoje a cidade não recebe nada desse dinheiro que vai para o Ibama, mas com a gestão ambiental passamos a ter o direito de receber 40% dessa verba. Além disso vai melhorar a pontuação do estado no chamado ICMS Ecológico”, diz André Luiz.
Além das vantagens para o setor produtivo investir na cidade com maior facilidade e economia, o licenciamento ambiental vai trazer também uma maior fiscalização ambiental. Para isso a equipe de fiscais já está sendo preparada e treinada junto à própria Cetesb. “Hoje o Estado tem quatro fiscais para atender 3 cidades na região. Com a mudança só em Diadema teremos 19 fiscais. Com isso também vamos atuar sobre geradores de resíduos que a Cetesb não fiscaliza, que são os Lava Rápidos que usam recursos naturais e emitem vários poluentes que não sabemos se são coletados ou não. Também vamos atuar sobre pizzarias que queimam madeira nos fornos, nas serrarias e outros estabelecimentos”, enumera o secretário adjunto.
A Secretaria de Meio Ambiente criou um cronograma de esclarecimento e preparação para as mudanças. Escritórios de contabilidade e assessorias técnicas especializadas já fizeram um curso e as próximas etapas incluem a apresentação da medida aos empresários através do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e da ACE-Diadema (Associação Comercial e Empresarial de Diadema). As denúncias de problemas com empresas que podem estar gerando mais resíduos que deveriam e sem o controle desse resíduo, será também fortalecido. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Colab.
O presidente da ACE-Diadema, José Roberto Malheiro, aprova as mudanças. Ele conta que ainda conhece pouco da iniciativa, mas diante do impacto econômico positivo, a associação quer apoiar a iniciativa e ajudar a divulgar as mudanças. “O que a cidade mais precisa é de velocidade nos processos de abertura de empresas que hoje é muito moroso e caro. Acredito que agora vai melhorar porque essa iniciativa vai de encontro com o que a ACE sempre reivindicou. No começo pode até gerar alguma insatisfação por conta da fiscalização maior, mas as empresas terão que se enquadrar, a questão ambiental não pode ser ignorada. A Associação Comercial já conta com a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e com o Núcleo de Contadores, então podemos ajudar a conscientizar”, analisa.
Cidades
Além de Diadema, outras cidades da região, como Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, Mauá e São Bernardo, adotaram também o licenciamento ambiental feito pelo município.
Desde setembro do ano passado Rio Grande da Serra faz o licenciamento e atua inclusive nos empreendimentos de grande impacto ambiental. A habilitação é conferida pelo Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). “A vantagem é que em razão de menor número de solicitações de licenciamentos no município, a tendência é que o processo tenha um tramite mais célere”, diz a prefeitura, em nota. O tempo de licenciamento varia o cumprimento das etapas. “Existem três tipos de licença ambiental: a Licença Prévia, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e a concepção da proposta, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação; a Licença de Instalação, que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, e a Licença de Operação. que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores. Todas essas licenças dependem de outros documentos para sua emissão e sem eles, não é possível a concessão. Em termos gerais, estando toda a documentação OK, não sendo necessário a juntada de documentos, o tempo médio para a a avaliação e deferimento da solicitação é de 15 a 30 dias corridos”, estima a prefeitura de Rio Grande da Serra.
Em Ribeirão Pires o licenciamento pode ser feito tanto através da prefeitura, como pela Cetesb e novamente a vantagem de fazer pelo município é a rapidez do processo. “A vantagem é o acesso mais rápido ao órgão licenciador, assim como, o menor prazo para emissão das licenças, compensações e taxas são feitas pelo próprio município. O critério de análise e aprovação é o mesmo, na maioria dos casos o município tem a vantagem de um menor tempo para emissão dos documentos. A prefeitura possui um prazo de 90 dias úteis, podendo ou não sair a licença neste período”, informou a prefeitura em nota.
Em São Bernardo o licenciamento ambiental também pode ser feito no município ou na Cetesb, depende da atividade e porte do empreendimento. “O entendimento é que a grande vantagem é a proximidade entre empresas e o município, objetivando maior celeridade e eficiência, uma vez que a Cetesb trata do licenciamento em âmbito regional. Basicamente os critérios utilizados são semelhantes. O município possui acordo de cooperação com a Cetesb, só que os critérios locais são próprios, customizados, considerando-se o território municipal e suas particularidades”, informou a prefeitura em comunicado.
Da mesma forma, Santo André também destaca a agilidade do processo feito pelos órgãos municipais. Na cidade o licenciamento é feito pela autarquia Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e no caso da região de Paranapiacaba e Parque Andreense o licenciamento é feito pela prefeitura. “As vantagens do licenciamento ser municipal são a maior rapidez de análise e maior controle e fiscalização de cumprimento das medidas solicitadas. Os técnicos analisam todo o processo, fazem vistorias e acompanham e fiscalizam as empresas e comércios licenciados. O prazo legal máximo (para o licenciamento) é de 180 dias, se forem seguidas todas as etapas e apresentadas todas as documentações solicitadas”, informou a prefeitura ao RD.
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