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O projeto de lei para distribuição gratuita de absorventes, aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em dezembro, e que teve sanção negada pelo governador Tarcisio Gomes de Freitas provocou reação das autoras e deputadas Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT) , Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB). O próximo passo será apreciar o veto na Alesp.
Outras ações das parlamentares serão a criação de um abaixo-assinado online contra o veto do governador, a realização de audiências públicas e um encontro com o chefe do Estado. “A Assembleia tem um histórico ruim de discutir vetos do governo, existe uma blindagem muito grande aqui dentro”, revela Marina Helou, em entrevista ao RDtv. “Mas entendemos que esse será o melhor caminho”, pondera a deputada que juntamente com a bancada feminina articula internamente na casa. “Todo tipo de pressão sobre o governo será bem-vinda para mostrar a força das mulheres”, diz ao acreditar que o veto só cairá mediante pressão popular.
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“Esse é o governo que criou a Secretaria da Mulher, o que é um avanço super importante, mas não podemos deixar que isso fique apenas no papel, precisamos garantir a atuação em favor dos direitos das mulheres”, afirma a parlamentar que, em paralelo, estuda a formulação de projetos de lei voltados às “mães solo” e mulheres em situação de violência.
Uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes. Além de trazer riscos a saúde, a falta do item básico de higiene contribui para a evasão escolar, pois grande parte das meninas não vão à escola quando estão menstruadas. Essa realidade foi uma das temáticas que embasaram a criação do projeto de lei Menstruação sem Tabu, de autoria das deputadas .
A co-autora do projeto afirma que ainda é um tabu para a sociedade falar sobre menstruação. A peça previa realização de amplas campanhas de conscientização sobre o tema, a diminuição dos impostos estaduais incidentes sobre o preço dos absorventes, inserção como item da cesta básica e a distribuição gratuita para mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado.
A justificava, acerca do veto, alegou que o Estado já possui políticas públicas semelhantes. No ano passado, a Alesp aprovou o projeto de lei nº 17.525/2022 – sancionado pelo governo do Estado -, que implanta o programa Dignidade Íntima, para distribuição de itens de higiene menstrual a alunas de escolas da rede pública estadual, Etecs e Fatecs. Alem disso, as penitenciárias femininas do Estado também realizam a distribuição gratuita do item. Para a deputada, foi uma justificativa fraca e infeliz. “Nosso projeto é muito mais amplo do que essas políticas existentes”, comenta.
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