ABC recebe R$ 2,6 bi por ICMS e aumenta 6,65% arrecadação do tributo em 2022

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Mesmo com ações de redução e congelamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os sete municípios do ABC conseguiram apresentar tendência de aumento na arrecadação do tributo. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a região recebeu R$ 2,6 bilhões do tributo em 2022, 6,65% a mais que no ano anterior. No primeiro bimestre de 2023, a tendência de crescimento dos repasses permanece.

Na região, São Bernardo recebeu R$ 978 milhões do Estado durante o exercício 2022, mais que o dobro de Santo André, com R$ 476,1 milhões. Seguem na lista Mauá (R$ 402,9 milhões), São Caetano (R$ 339,3 milhões), Diadema (R$ 338,1 milhões), Ribeirão Pires (R$ 74 milhões) e Rio Grande da Serra (R$ 13 milhões). Todos os municípios apresentaram elevação nos índices de ICMS em comparação a 2021, quando o ABC arrecadou, ao todo, R$ 2,4 bilhões.

Entretanto, o recolhimento do imposto no último ano teve variação consideravelmente menor, em comparação ao período 2021 e 2020. Naquele momento, os sete municípios ampliaram as receitas por meio do ICMS em 27,74%, visto que há dois anos, a soma enviada pelo governo paulista ao ABC chegava a R$ 1,9 bilhão.

O ICMS foi o epicentro de debates no cenário político e eleitoral nos últimos meses. No ano passado, o então governador Rodrigo Garcia (PSDB) reduziu a alíquota do imposto na gasolina, de 25% para 18%, como forma de frear a alta na tabela de preços nos postos de combustíveis. Na ocasião, governadores e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram em rota de colisão a respeito do tributo, perante a insatisfação da população na hora de encher o tanque do automóvel.

Para o economista e professor da Escola de Negócios da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia, tal medida fiscal é um equívoco, visto que os tributos não deveriam ser considerados os vilões do desenvolvimento.  “O que aconteceu no último semestre de 2022 e avançou agora é que com aquela redução de alíquota de ICMS de combustíveis, reduziu o ritmo de crescimento do tributo e isso é um fator preocupante. Na verdade, o que aumentou os combustíveis foi a política de preços da Petrobras”, disse.

Nesta segunda-feira (27/2), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou decretos que reduzem a carga tributária do ICMS a empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, o impacto estimado é de R$ 850 milhões, porém, o governo estadual avalia que haverá a compensação ao impulsionar, dessa forma, a atividade econômica.

Segundo Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito Público-Administrativo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o impacto dos decretos assinados por Tarcísio terão duas etapas. “No curto prazo, aquela redução será sentida pelos municípios, em razão da concessão desse benefício fiscal às empresas, o que provocará a diminuição em sua arrecadação. Por outro lado, aquele benefício promoverá em um segundo momento, um aumento das atividades das empresas, gerando maior produção, aumentando a renda e o nível de emprego”, assinalou.

Por sua vez, Funcia avaliou que faltou ao governo Tarcísio ver essas medidas junto aos 645 municípios do Estado. “Não dá para mexer em tributo que 25% dele vai aos municípios, porque desorganizamos a capacidade de crescimento e organização regional. É um equívoco monstruoso de análise, porque induz a pensar que o tributo prejudica o dinamismo da economia, o que não é verdade, quando possibilita que haja investimentos públicos que possam garantir o dinamismo da economia”, assegurou.

 

Tendência segue em 2023

No primeiro bimestre de 2023, o ABC recebeu do Estado R$ 401,8 milhões de ICMS, uma variação de 12,13% a partir dos 358,3 milhões no mesmo período do ano passado. Entre as sete cidades, São Bernardo recebeu de janeiro a fevereiro, R$ 145,5 milhões, seguido de Santo André (R$ 73,8 milhões), Mauá (R$ 62,8 milhões), São Caetano (R$ 55,6 milhões), Diadema (R$ 50,9 milhões), Ribeirão Pires (R$ 11,1 milhões) e Rio Grande da Serra (R$ 1,9 milhão).