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Propostas conservadoras ganham espaço na Câmara de Santo André, que vão à proibição de uso dos pronomes neutros na rede municipal de ensino ao veto de propaganda alusiva ao aborto por parte do governo andreense. Ambas as matérias já foram aprovadas em primeira votação e esperam a segunda apreciação em plenário para ir ao gabinete do prefeito Paulo Serra (PSDB), que poderá sancioná-las ou vetá-las. O Parlamento também abriu uma comissão de assuntos relevantes sobre o uso de ideologia de gênero nas escolas.
Em teoria, o Legislativo já pode aprovar as duas redações já a partir desta terça-feira (11/4). A proposta de proibição do uso de pronome neutro em ambientes escolares partiu do presidente da Casa, Carlos Ferreira (Republicanos), que se coloca ferrenhamente contra os termos. “Estamos trabalhando para proibir nas escolas o pronome neutro, a minha justificativa está no projeto e não foge disso. Sou contra”, enfatiza.
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Caso a matéria passe pela segunda votação e seja sancionada pelo prefeito, Santo André pode entrar em uma disputa jurídica. Isso porque em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional, de forma unânime, uma lei do Estado de Rondônia, que proibia a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Segundo a Corte, a norma violava a competência legislativa da União ao editar regras gerais sobre diretrizes e bases da Educação.
Projetos contra aborto e transição de gênero
Já a proposta contrária ao aborto é de autoria do vereador Marcos Colombo (PSDB), correligionário de Paulo Serra. A redação proíbe a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações de qualquer natureza que incentivem a prática de aborto, por qualquer dos órgãos da administração pública direta, indireta e das autarquias em Santo André, embora não haja notícias de que o Paço tenha feito tal prática.
Outra matéria de autoria de Colombo, que pode entrar em votação na próxima semana, proíbe a promoção de políticas públicas e manifestações de qualquer natureza que incentivem a troca de gênero em crianças e adolescentes, em instituições públicas da cidade. “A gente está em uma situação no mundo e no Brasil, em que diversas crianças são incentivadas, desde os dois anos de idade, incentivados por pais e mídia, a trocarem de gênero. Mas isso é um absurdo e deveria ser considerado um crime”, justifica o parlamentar.
Indagado se há dados científicos que embase o projeto, o vereador cita uma reportagem publicada no portal G1, em 29 de janeiro de 2023, Dia da Visibilidade Trans: “A gente tem dados científicos e fatos. Houve uma reportagem da (Rede) Globo, 280 crianças estão passando por processo de transição de gênero”. Os procedimentos foram realizados no Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo).
Colombo segue caminho similar ao do deputado estadual bolsonarista Gil Diniz (PL), que protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que proíbe tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Estado, também após a reportagem.
O G1 ouviu especialistas, que explicaram à reportagem que “existe uma hipótese científica de que essa identidade de gênero se manifeste no cérebro na formação do bebê, ainda na fase intrauterina, depois do desenvolvimento dos órgãos sexuais”, ou seja, não é porque uma criança nasce com a genitália feminina, que terá um cérebro feminino. Pela legislação brasileira, procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero são proibidos antes dos 18 anos.
Comissão investigará professores por incentivo à ideologia de gênero
Sob o lema “defesa da família e princípios cristãos”, conforme sua biografia no site da Câmara de Santo André, o vereador Edilson Santos (PV) é o autor do projeto de resolução para a abertura de uma comissão de assuntos relevantes sobre ideologia de gênero nas escolas municipais. “Chegou até nós, por parte de pais e mães de alunos, que se sentem incomodados por doutrinação de ideologia de gênero na sala de aula”, justifica.
O parlamentar garante que recebeu indícios sobre a situação, o que o motivou a abrir a comissão, com aval do chefe do Legislativo, Carlos Ferreira, que por sua vez, prevê para terça-feira a discussão para composição do grupo de trabalho no Legislativo.
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