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A prefeitura de Rio Grande da Serra ainda não paga o salário dos educadores conforme determina o Piso Nacional da Educação. A prefeitura informou que espera faz levantamento financeiro e prepara projeto de lei para passar na Câmara e equacionar a situação. Na terça-feira (18/04) o RD publicou reportagem sobre o tema e quatro cidades da região – Diadema, São Bernardo, Ribeirão Pires e Mauá – afirmaram cumprir a determinação federal de pagar o piso aos educadores, que foi fixado neste ano em R$ 4.420,55.
Em nota, a prefeitura de Rio Grande da Serra informou que adotou o piso nacional em 12/12/2022, mas que ele não teve o reajuste anual definido em janeiro. “O município atualmente está tomando todas as providências necessárias para que seja assegurado o pagamento do Piso Nacional da Educação atualizado conforme os parâmetros do corrente ano o mais rápido possível e com efeitos financeiros desde janeiro de 2023”.
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A cidade tem 344 profissionais na educação, número que inclui auxiliares de desenvolvimento infantil, coordenadores, diretores, secretários escolar, agente administrativo, monitores, motoristas, auxiliares de serviços gerais e gestores, segundo o informe da prefeitura. Enquanto as medidas que a prefeitura prevê não forem postas em prática, os educadores continuam recebendo o piso no valor do ano passado. “O projeto de lei e o impacto orçamentário estão sendo elaborados. A previsão é que seja aprovado, promulgado, sancionado e publicado nas próximas semanas. Os profissionais que compõe o quadro do magistério público municipal, conforme estatuto do magistério publico do município, recebem o piso nacional atualizado anualmente conforme disposto em legislação especifica, sendo o valor atual definido pela portaria 67 do MEC em 2022, até que todas as ações necessárias para a adequação ao valor referente ao ano de 2023 sejam concretizadas”, conclui a prefeitura em sua nota.
O Sineduc (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais), que representa os educadores que trabalham para a prefeitura de Rio Grande da Serra, quer uma audiência com a prefeita Penha Fumagalli para tentar uma solução rápida para o impasse. “Estamos tentando uma agenda com a prefeita para discutir a obrigatoriedade do Piso Nacional da Educação”, disse a presidente do sindicato, Perla de Freitas.
Perla disse ainda que o sindicato está esperançoso de que o governo Lula regulamente o direito do servidor público à negociação coletiva de trabalho. “A gente não tem essa garantia hoje e isso, para o funcionalismo vai ser um avanço de anos luz. Estamos tentando garantir, por exemplo, os reajustes para os educadores, mas tem prefeituras que estão reduzindo os salários para adequar ao Piso Nacional daqueles que ganhavam mais, parece que há uma ação orquestrada para isso, mas a regulamentação do que está previsto na OIT (Organização Internacional do Trabalho) vai ajudar”, comentou a sindicalista.
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