STF define nova data sobre ADI contra contrato do BRT-ABC

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Tribunais de Contas e o julgamento de prefeitos

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O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou o retorno do julgamento contra os editais do contrato do Governo do Estado com a Next Mobilidade e que envolve o trólebus, as linhas intermunicipais da Área 5 e o BRT-ABC. O julgamento virtual ocorrerá entre 5 e 12 de maio. A princípio ocorreria em março, porém, o problema na devolução das vistas da ação acabou postergando o retorno do julgamento.

Relatora e outro ministro votaram contra a Next Mobilidade

A relatora da ação, Ministra Carmén Lúcia, votou pela inconstitucionalidade dos editais realizados sem licitação, em 2021. O Ministro Edson Fachin acompanhou a relatora. O Ministro Gilmar Mendes foi o responsável pelo pedido de vistas, em outubro do ano passado. Os demais ministros poderão votar a qualquer momento dentro do período estipulado para o julgamento virtual.

Diretório do PTB estadual tem contas reprovadas pelo TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) julgou irregulares as contas do diretório estadual do PTB. A principal irregularidade foi sobre o Fundo Partidário, em 2019. Com o resultado, o diretório deverá devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 122.329,05. Ainda cabe recurso.

Fran Silva é o novo secretário de Cultura de São Bernardo

O vereador Fran Silva (PSD) foi empossado nesta quinta-feira (20/04) como o novo secretário de Cultura de São Bernardo. “Uma modificação importante, cujo o propósito é seguir com o trabalho de transformação e efetivação das ações culturais em nosso município”, disse o prefeito Orlando Morando (PSDB).

Orlando Morando e Thiago Auricchio realizam reuniões na Capital

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), para debater sobre política e ações no Estado. O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) fez o mesmo com o secretário estadual de Governo, Gilberto Kassab (PSD).