RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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As prefeituras têm até 11 de julho para apresentarem os projetos para receberem os recursos previstos na Lei Paulo Gustavo de recuperação do setor cultural após os danos ocorridos durante a pandemia. A lei, regulamentada no dia 11/05 prevê 60 dias para que as cidades apresentem os projetos, mas há uma preocupação do setor cultural que quer mais agilidade nos trâmites. A legislação prevê R$ 3,8 bilhões em investimento na cultura em todos os municípios do país e o Distrito Federal, sendo que só para o ABC estão previstos R$ 21 milhões. O Consórcio Intermunicipal e a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC vão se reunir para tratar do assunto de forma regional.
Parte das prefeituras do ABC já deu encaminhamento para acolhimento de propostas para o Plano de Ação a ser apresentado ao governo federal para a liberação da verba. Esse é o caso das prefeituras de Diadema, Mauá, São Bernardo e Santo André, que já definiram datas e prazos.
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Diadema realizou no dia 19 de abril um encontro com a pauta “1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo”. A reunião teve a participação de mais de 100 pessoas de forma virtual. No dia 18 de maio será realizado o segundo encontro, às 19 horas, com transmissão pelo Facebook e pelo canal do YouTube da Secretaria de Cultura. Apesar de ter 60 dias para definir o Plano de Ação, a cidade não quer usar todo esse prazo. O secretário de Cultura de Diadema, Deivid Couto, ressaltou que a Secretaria de Cultura vai concentrar todos os esforços para que, a partir do anúncio dos recursos, tudo o que prevê a legislação do ponto de vista administrativo seja realizado e o máximo possível de artistas e produtores culturais da cidade sejam beneficiados. “A cultura é a expressão máxima de um povo. Aqui em Diadema temos um setor cultural efervescente, que resistiu não só à pandemia, mas às inúmeras tentativas de desmonte”, afirmou. “Então vamos trabalhar para beneficiar a maior quantidade de projetos da produção cultural da cidade”, completou. O município vai pleitear a verba de R$ 3.222.592,99.
Em Mauá, a prefeitura disponibilizou formulário de consulta pública voluntária para identificar sugestões de agentes culturais, produtores e artistas, organizações da sociedade civil das diversas expressões artísticas e culturais de Mauá e da população em geral. O formulário pode ser acessado em https://forms.gle/NWaZtFvkN19QCn9B7 . O relatório a respeito da consulta pública será apresentado ao Conselho de Cultura no dia 24 de Maio. Após este período, de 12 a 14 de junho, no Teatro Municipal, será ouvida a sociedade civil em evento. “O Plano de Ação do município será inserido na plataforma Transferegov assim que finalizado o processo referente à consulta pública. A Secretaria de Cultura tem um Grupo de Trabalho para implementação da LPG no município”, diz a administração mauaense em nota. A cidade tem direito a uma verba de R$ 3.583.991,79.
São Bernardo também informou, em nota, que já deu andamento a encontros com o pessoal da cultura e fará mais dois. “A Secretaria de Cultura e Juventude já fez dois encontros de consulta pública para a manutenção das propostas e nos dias 22 e 23 de maio serão realizados encontros de pós-regulamentação para debater o artigo 8 (demais linguagens) e artigo 6 (audiovisual). Os encontros acontecerão no Teatro Elis Regina (Avenida João Firmino, 900, Assunção), a partir das 19h. Os projetos serão selecionados por meio de editais”, diz o comunicado. O valor previsto para a cidade é de R$ 6.134.036,39.
O montante destinado a Santo André é de R$ 5.261.380,41 e o Plano de Ação visa utilizar a totalidade do recurso. “O Plano de Ação já está, desde dezembro de 2022, em fase de debate e de elaboração junto com a sociedade civil, tanto no âmbito do Conselho Municipal de Políticas Culturais quanto com a população em oitivas que acontecem desde de dezembro de 2022 e que agora seguem em um calendário descentralizado pela cidade. Desde 2022, o CMPC já tem formalizado um GT (Grupo de Trabalho) especificamente para encaminhar as demandas da LPG no município. As oitivas, abertas a todos os fazedores de cultura interessados, já foram iniciadas com dois encontros realizados em dezembro de 2022 e em janeiro de 2023, e seguem calendário de encontros presenciais conforme deliberação do GT. As reuniões acontecem sempre às 19h e são abertas a todos os interessados”, informou o paço andreense. Todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Santo André, incluindo o calendário com as reuniões que debatem o assunto, estão disponíveis em http://acesse.santoandre.br/LeiPauloGustavo.
Debate
As demais prefeituras da região estão iniciando o processo de debate com o setor cultural para estabelecer as ações que farão parte do Plano de Ação a ser apresentado. Caso de São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
A prefeitura de São Caetano informou que os projetos estão em fase de elaboração e dentro do prazo. “A partir da regulamentação (11/05/2023) e abertura do sistema TransfereGov, os municípios terão o prazo de até 60 dias para cadastrarem seus planos de trabalho, que serão analisados e, à medida que forem aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados e disponibilizados por meio dos editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção. Conforme determina a Lei, as ações devem ser realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizadas em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. Demanda, portanto, a consulta e a participação da sociedade civil por meio de seus representantes, no caso de São Caetano, do Conselho Municipal de Política Cultural. Nosso Plano de ação está em elaboração e dentro dos prazos estabelecidos”, informou o Palácio da Cerâmica em nota. A prefeitura diz ainda que fará reuniões com o conselho para consulta e elaboração compartilhada do plano de ação. A verba total para São Caetano é de R$ 1.374.648,16.
A prefeitura de Ribeirão Pires informa que criou o grupo para trabalhar o tema, mas ainda não há uma programação. “A Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece que formou grupo de trabalho para o planejamento e realização das reuniões com artistas da cidade sobre a Lei Paulo Gustavo. O calendário de encontros será em breve divulgado para a mobilização dos fazedores da cultura, bem como os membros do Conselho Municipal de Cultura”, diz nota do paço de Ribeirão Pires. A cidade deve receber R$ 1.036.965,27.
Para a atriz Fernanda Henrique Souza de Lima, que há 25 anos atua no meio artístico em Ribeirão Pires as prefeituras ainda não se deram conta do volume de recursos que terão que administrar e que esse dinheiro não pode se misturar com o orçamento municipal da cultura.
“Aqui em Ribeirão Pires queremos garantir a participação popular. O Conselho de Cultura indicou dois membros para o Grupo de Trabalho que não foram chamados ainda. Sabemos que criaram um grupo para discussão no whatsapp, mas não tem um cronograma estabelecido ainda. Ainda que o município tenha 60 dias para elaborar isso, o município precisa sinalizar que quer essa verba e o nosso medo é que quanto mais tempo isso demora, mais tempo vai demorar para vir o recurso”, aponta a atriz.
Rio Grande da Serra disse que fará uma audiência pública para envolver os profissionais da cultura na elaboração de projetos, mas não informou a data. “Desde janeiro deste ano a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a sua execução em Rio Grande da Serra têm sido pauta das reuniões ordinárias do Conselho de Cultura do município, cuja composição reúne, entre representantes do governo e da sociedade civil, seis conselheiros titulares e outros seis suplentes. Com a regulamentação da LPG, ocorrida no último dia 11 de maio, o município fará a manifestação de interesse a partir de um processo de diálogo e de escuta com o Conselho e os fazedores de cultura da cidade, por meio de audiência pública e reuniões extraordinárias”, diz nota da administração. Para Rio Grande da Serra, foi destinado R$ 469.914,77.
Regional
Para a atriz Fernanda Henrique as cidades da região enfrentam dificuldades em relação a Lei Paulo Gustavo. “Os municípios têm que entender que o Conselho é um parceiro para o fomento da cultura e quando se trata da lei Paulo Gustavo esse recurso é importante não apenas para a cultura, mas as atividades vão trazer desenvolvimento econômico para o ABC. Está faltando um trato mais profissional para lidar com esse recurso, afinal são R$ 21 milhões para o ABC”, analisa. Fernanda destaca a participação do Consórcio Intermunicipal e da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC nesse tema. No próximo dia 29, às 19hs, os órgãos regionais terão uma reunião para tratar disso juntamente com os profissionais que produzem cultura na região.
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