Enfermagem segue com dificuldades para conseguir piso no setor privado

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A categoria da enfermagem ainda segue na luta pela implantação de seu novo piso salarial. O novo debate ocorre no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o pagamento imediato ou não dos valores. Tal fato está irritando os sindicatos que realizarão uma manifestação nesta quarta-feira (27/06), em Brasília. O presidente do SindSaúde ABC (Sindicato dos Funcionários da Saúde do ABC), Almir Rogério ‘Mizito’, criticou a ação da Suprema Corte em legislar sobre um assunto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Governo Federal.

“Estamos tendo muita dificuldade. O Supremo Tribunal Federal, em uma função atípica, está legislando sobre uma emenda constitucional e sobre uma lei federal que foi aprovada no Congresso Nacional. Agora o ilustríssimo senhor Dias Toffoli está dizendo que para implementar o piso nacional de enfermagem é preciso ter uma discussão coletiva. Então temos que negociar algo que já foi aprovado, é lei federal, já tem emenda constitucional? Então é muito difícil essa implementação”, disse o sindicalista.

A fala do Mizito ocorreu na manhã desta terça-feira (27/06), horas antes da presidente do STF, a Ministra Rosa Weber, revelar o seu voto a favor do pagamento imediato do novo piso. Neste momento há um empate triplo sobre o assunto. Rosa Weber e Edson Fachin votaram pelo pagamento imediato. Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes preferem o pagamento seguindo determinados critérios. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão propondo a regionalização do tema com a negociação entre as partes. Quatro ministros ainda vão votar sobre esse assunto.

“A nossa posição é única em relação ao piso nacional de enfermagem. Se é lei tem que cumprir. Então nós não vamos negociar nada abaixo do piso nacional de enfermagem, essa é a posição fechada da nossa diretoria”, explica Mizito.

O líder da categoria da região considera que pode ocorrer uma separação de classes, caso não tenha causado o pagamento imediato. Com o rendimento proveniente do Governo Federal, os municípios que contam com OSs (Organizações Sociais de Saúde) como a Fundação do ABC e SPDM, não tendo problemas em realizar o reajuste para pagar o piso. O problema principal está com quem trabalha em outras empresas privadas, que precisariam negociar tal situação.

O novo piso salarial da enfermagem estipula o salário de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares e parteiras.