RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou nesta terça-feira uma fiscalização ordenada em 267 municípios quanto a destinação de resíduos sólidos. No ABC cinco das sete cidades foram visitadas pelos fiscais, apenas Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não integraram o roteiro dos fiscais. Em São Bernardo surgiram os maiores apontamentos, que foram destacados pela corte de contas durante o andamento dos trabalhos, todos essas situações consideradas irregulares estavam na área do antigo Lixão do Alvarenga.
A fiscalização teve início logo pela manhã e foi composta por visita aos locais e também questionamentos às prefeituras sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e o cumprimento do mesmo. A operação vistoriou aspectos relacionados a resíduos sólidos urbanos, de saúde, da construção civil e de serviços de tratamento de água e esgoto.
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Segundo o TCE foram apontados no relatório parcial de São Bernardo a ocupação irregular da área do antigo lixão do Alvarenga, além de esgoto correndo à céu aberto e ainda despejo irregular de resíduos. A prefeitura, por sua vez também não pontuou a questão do lixão, mas respondeu, através de nota, como é feito o tratamento de resíduos na cidade. “A Prefeitura de São Bernardo informa que tem política consolidada na gestão de resíduos sólidos, em linha com a Lei Federal nº 12.305/2010, com estrutura de coleta de resíduos domiciliares e recicláveis em 100% da cidade, além de Ecopontos, Operação Bota-Fora, gestão de resíduos especiais e compostagem. Para reduzir o despejo irregular, a administração investe em ações de conscientização, norteadas pela Política Municipal de Educação Ambiental, e desenvolve o Programa Cidade Limpa, que prevê a redução de, pelo menos, 20% dos pontos viciados de descarte irregular. Entre os locais já beneficiados, a medida impactou na recuperação de espaços no Jardim Silvina, D.E.R, Montanhão, Parque Selecta, Taboão, Independência e Ferrazópolis. As ocupações irregulares são monitoradas periodicamente pelas equipes de fiscalização da Prefeitura, que desenvolve diversas ações de urbanização integrada e reassentamento. Os serviços de água e esgoto da cidade são geridos pela Sabesp”, explica a administração.
O TCESP não informou, até o fechamento desta reportagem, sobre eventuais apontamentos nas cidades de Santo André, São Caetano, Diadema e Mauá, que também foram alvo da operação. A fiscalização só foi concluída no início da noite quando o presidente do tribunal, Sidney Beraldo falou sobre os trabalhos em um balanço preliminar. “É lamentável que, depois de todos esses anos, nossos administradores ainda não tenham se conscientizado sobre a importância da gestão adequada do lixo. Afinal, estamos falando não só de proteção ao meio ambiente, mas também de uma questão de saúde pública”, declarou Beraldo.
Apesar de obrigatória por lei, a coleta seletiva ainda não foi regulamentada em aproximadamente 40% das cidades verificadas. Em quase metade dessas prefeituras (47%), esse sistema de coleta representa apenas até 25% do total de lixo produzido. Também foram constatadas irregularidades em mais de 60% dos aterros sanitários operados pelos municípios. Falta de licença válida de operação da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), presença de animais, de catadores informais e a existência de chorume (líquido resultante da putrefação do lixo) e de moradias no entorno estão entre os principais apontamentos.
Cerca de 10% das cidades fiscalizadas ainda não dispõem de coleta específica para o lixo gerado pelos serviços de saúde e mais de 40% delas não incineram esse material. Quase 41% dos municípios também não reutilizam, reciclam ou encaminham resíduos da construção civil para áreas apropriadas e devidamente licenciadas. “Os gestores responsáveis serão agora notificados e terão de apresentar justificativas e planos de ação para corrigir essas falhas. Caso isso não seja feito, os prefeitos podem até mesmo ter suas contas rejeitadas”, explicou o presidente do TCESP.
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